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Direito do bancário que trabalha em jornada de oito horas diárias - desconfiguração do cargo de confiança - sétima e oitava horas extras

Sabemos que a regra geral é que um bancário trabalhe seis horas por dia. Sendo assim, os funcionários que laboram em jornada mínima de oito horas, são exceções à regra (tais como gerentes de relacionamento/negócios, assistentes de gerentes, supervisores administrativos, tesoureiros, coordenadores, dentre outros). E por qual motivo isso acontece? Bem, os Bancos criam os chamados "cargos de confiança" e com isso pagam uma bonificação suplementar denominada "comissão de cargo". Porém, por lei, não basta que o banco alegue o suposto cargo de confiança, sendo certo ...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

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Fábio Portela
17/09/2018

Candidato no cadastro reserva tem direito subjetivo a nomeação - Concurso Público

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas. Assim decidiu recentemente o STJ no processo MS 22.813-DF. A decisão amplia e muito as chances do concurseiro classificado nas vagas de reserva do concurso. Porém, alguns requisitos devem ser atendidos. Conforme a decisão da qual foi relator o Min. Luiz Fux, o candidato classificado nas vagas de reserva terá direito subjetivo à nomeação caso se apresente três requisitos: Surjam novas vagas em sua classificação durante a validade do concurso; De...

Seus Direitos

O que é Startup? Entenda mais sobre Startups

Em uma era onde estamos rodeados de tecnologias e inovações, muito se ouve falar sobre startups. Porém, para alguém que pouco, entende torna-se um pouco difícil compreender o que é startup e como funciona. Apesar disso, não é um bicho de sete cabeças, nem um código criptografado. Vou resumir alguns aspectos e características para facilitar o entendimento. Conceito Primeiro, precisa-se entender o que é startup. Seu conceito é uma empresa em sua fase inicial que desenvolve produtos ou serviços inovadores com um alto potencial de receptividade no mercado e rápido crescimento. Pa...

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