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Artigos


Direito do bancário que trabalha em jornada de oito horas diárias - desconfiguração do cargo de confiança - sétima e oitava horas extras

Sabemos que a regra geral é que um bancário trabalhe seis horas por dia. Sendo assim, os funcionários que laboram em jornada mínima de oito horas, são exceções à regra (tais como gerentes de relacionamento/negócios, assistentes de gerentes, supervisores administrativos, tesoureiros, coordenadores, dentre outros). E por qual motivo isso acontece? Bem, os Bancos criam os chamados "cargos de confiança" e com isso pagam uma bonificação suplementar denominada "comissão de cargo". Porém, por lei, não basta que o banco alegue o suposto cargo de confiança, sendo certo que  o empregado realmente d...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Projetos de Lei sobre a inseminação artificial "post mortem"

O motivo maior que me levou a pesquisar sobre a reprodução assistida é por envolver diretamente a vida humana, e por isso limites também devem ser considerados com o objetivo de proteger direitos e garantias do beneficiário e da pessoa que será gerada através da inseminação artificial. O Direito traz consigo o compromisso, como braço da Ciência, de levar a cabo a normatização dos fatos sociais. Embora a lei possa apresentar lacunas, o ordenamento jurídico é uma ficção de sistema perfeito, pois trata de todos os eventos de relevância social, de modo a não deixar escapar solução a qual...

Seus Direitos

Empregados de lojas de roupas e acessórios que vendem cartões de crédito devem ser enquadrados na categoria dos financiários

Atualmente, é comum que empregados que trabalhem em lojas de departamentos como C&A Modas, Marisa, Leader e Casas Bahia, passem a vender cartões de crédito, empréstimos e os denominados "saques rápidos". Contudo, as empregadoras em questão enquadram esses empregados na categoria dos comerciantes, como os demais empregados em geral que vendem roupas e acessórios em geral. Porém, uma vez que o empregado que vende cartões e empréstimos trabalha com produtos financeiros, este empregado deveria ser enquadrado na categoria específica dos financiários. E qual a vantagem disso? Inúmeras...o...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

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