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Artigos


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Fábio Portela
16/08/2018

Concurso Público - Cadastro de Reserva com Direito a Nomeação. Pode?

Todo concurseiro deve ficar atento aos editais e publicações no site do seu concurso para não perder uma convocação ou algum prazo a ser cumprido. Essa regra também vale para o concurseiro que foi aprovado dentro das vagas de reserva. Isso porque é possível a nomeação do concurseiro classificado no cadastro de reserva em algumas situações. Para entender melhor se você concurseiro tem esse direito no seu concurso, vamos resgatar trecho de uma decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre o assunto: “Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Empregados de lojas de roupas e acessórios que vendem cartões de crédito devem ser enquadrados na categoria dos financiários

Atualmente, é comum que empregados que trabalhem em lojas de departamentos como C&A Modas, Marisa, Leader e Casas Bahia, passem a vender cartões de crédito, empréstimos e os denominados "saques rápidos". Contudo, as empregadoras em questão enquadram esses empregados na categoria dos comerciantes, como os demais empregados em geral que vendem roupas e acessórios em geral. Porém, uma vez que o empregado que vende cartões e empréstimos trabalha com produtos financeiros, este empregado deveria ser enquadrado na categoria específica dos financiários. E qual a vantage...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO

Existem diversos relatos de clientes inconformados por estarem pagando por um serviço que não está sendo prestado ou, até mesmo, não está correspondendo ao que fora oferecido.             Isso ocorre, por exemplo, na interrupção de energia, mesmo nos casos de contas pagas em dia; linha telefônica inoperante após portabilidade; pacote de internet que não atende os requisitos mínimos contratados; entre outros.               Antes de tudo, é importante ressaltar que a tentativa administrativa de resolução de conflitos é imprescindível, ou seja, antes de recorrer ao Judiciário, é nece...

Acidentes de Consumo / Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Propaganda Enganosa / Seus Direitos SPC/SERASA / Telefonia / Internet /

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