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Direito Imobiliário - Atrasos nas Entregas dos Imóveis - Danos Morais

Direitos contra as Construtoras. Atrasos na entrega dos Imóveis. Danos Morais.   O presente artigo trata de direito dos consumidores lesados pelas construtoras por atraso na entrega dos imóveis, particularmente, os danos morais.   O Boom Imobiliário evidenciado, no Brasil, entre 2008 e 2014, expandiu a oferta de crédito em relação ao PIB e tornou o sonho da casa própria mais real. Porém, juntamente, com a oferta de crédito mais dilatada, as frustrações contratuais e as estatísticas alarmantes, também, fizeram-se realidades. No Brasil, 95% dos empreendimentos imobiliários são entregues ...

Contratos / Imóvel / Seus Direitos

André Elert Maia
09/05/2018

14 Pontos Principais da Reforma Trabalhista

Principais mudanças com a Reforma Trabalhista: Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles: Ajuda de custo não vai integrar salário Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem ...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Dubbio Team
13/05/2020

Direito à saúde durante a pandemia

O direito à saúde é uma garantia constitucional assegurada a todos no Brasil como típico direito social, o que significa que cada indivíduo poderá usufruir desse direito fundamental de forma ampla, inclusive com a necessária participação do Estado. A Constituição Federal, na previsão dos direitos fundamentais, possui considerável alcance e não se limita apenas aos cidadãos. A todos, em igualdade de condições, se garante o direito saúde, o que enquadra cidadãos, estrangeiros, apátridas (sem nacionalidade) ou qualquer outro indivíduo que esteja em nosso país e precise acessar o sistema de sa...

Dicas Dubbio / Medicamentos / Outro / Plano de Saúde / Seus Direitos

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