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Artigos


Paula Fogli
04/08/2017

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil   Dentre muitas mudanças prevista no novo Código de Processo Civil de 2016, destaca-se a inovação da matéria relacionada ao Usucapião Extrajudicial. Abaixo teceremos comentários para ilustrar essa novidade. O instituto do Usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade, seja de bem móvel ou imóvel, cujos requisitos para sua obtenção são, além do exercício de posse mansa e pacífica, o requisito temporal correspondente a um prazo determinado pela Legislação de forma prolongada e ininterrupta. Pois bem, no ant...

Compras / Vendas / Imóvel / Imposto / Seus Direitos

[TRÂNSITO] Simplesmente, passou o tempo resolveu?

    De certa forma sim, porém não basta somente confiar ao tempo a resolução do caso concreto. Vamos nos aprofundar mais ao assunto e comentar sobre cada tipo de prescrição que há nos processos administrativos de trânsito. A maneira ampla de se entender a prescrição é entender ela como a perda do tempo certo de realizar, e/ou pretender, determinada ação, estando previsto no Código Civil a partir do art. 189. As prescrições mais conhecidas nos processos administrativos são as estabelecidas na Resolução 182/05: Prescrição da Pretensão Punitiva: que trata da extinção do processo de susp...

Embriaguez ao volante / Lei Seca / Outro / Seus Direitos

Lidiane Costa
10/10/2017

Corretagem na Compra de Imóvel na Planta

É cada vez mais crescente o numero de pessoas que optam pela aquisição de um imóvel na planta, seja pela grande oferta, seja pela possibilidade de trabalhar o fluxo de pagamento, ou o "apenas" a possibilidade de concretizar o sonho da casa própria!  O valor pago a titulo de corretagem ao comprar um imóvel na planta, gira em torno de até 6% (seis por cento), e usualmente é custeado pelo comprador. A comissão de corretagem tem previsão no Código Civil (artigo 722 e seguintes), e é a remuneração paga ao corretor pela obtenção ou mediação de negócios. Trata-se de um direito disponível, ou se...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Imóvel / Seus Direitos

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