Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos



Lidiane Costa
10/10/2017

Corretagem na Compra de Imóvel na Planta

É cada vez mais crescente o numero de pessoas que optam pela aquisição de um imóvel na planta, seja pela grande oferta, seja pela possibilidade de trabalhar o fluxo de pagamento, ou o "apenas" a possibilidade de concretizar o sonho da casa própria!  O valor pago a titulo de corretagem ao comprar um imóvel na planta, gira em torno de até 6% (seis por cento), e usualmente é custeado pelo comprador. A comissão de corretagem tem previsão no Código Civil (artigo 722 e seguintes), e é a remuneração paga ao corretor pela obtenção ou mediação de negócios. Trata-se de um direito disponível, ou se...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Imóvel / Seus Direitos

Angelica Conte
05/09/2017

LINGUAGEM CORPORAL, VALE A PENA OBSERVAR !!

Você já pensou em considerar os movimentos e gestos de uma pessoa na hora de avaliar a sua credibilidade ?   Pois bem ! Recentemente, um juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao avaliar o depoimento de uma testemunha, escreveu em sua sentença que: “Muitas vezes, ocorre de a testemunha relatar determinada situação, mas sua atitude corporal (linguagem não-verbal) não corresponder à informação verbalizada”.   Citou como exemplo a situação de quando perguntado algo e a pessoa verbaliza “sim”, mas, concomitantemente, faz o gesto de “não”.   Em tempo, a liberdade do Juiz na apreciação d...

Direitos do Trabalhador / Juizados / Juízo Arbitral / Seus Direitos

Tarcisio Santos
14/07/2017

CORREÇÃO DO FGTS: Saiba como pleitear seu direito !

Todos os empregados que tiveram a carteira de trabalho assinada nos últimos 14 anos, poderão pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O direito abrange quem já sacou os recursos, aqueles que utilizaram o FGTS para aquisição de imóveis (financiamento habitacional), bem como herdeiros de beneficiários falecidos. A justificativa é que os depósitos do FGTS (corrigidos pela Taxa Referencial-TR mais juros de 3% ao ano), estão abaixo da inflação, e isso vem ocorrendo nos últimos 14 anos. Em alguns casos, as perdas da correção chegam a 80% dos valores mantidos em depósit...

Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

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