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Artigos


Lidiane Costa
10/10/2017

Considerações sobre a Nova Lei Trabalhista

Pontos Relevantes nas Alterações da Nova Lei Trabalhista   O proposito do presente artigo, é demonstrar de forma objetiva e didática, pontos relevantes trazidos pela Lei 13.467/2017 que altera significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho, e consequentemente, o direito em si e toda a rotina forense das demandas trabalhistas a partir de sua vigência.   1 - Grupo Econômico: A legislação atual trouxe requisitos claros para configuração de Grupo Economico, fato que refletirá imediatamente na solidariedade e/ou subsidiariedade dos empregadores em hipótese de discussão de verbas t...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

Milviane Arruda
27/11/2017

Execução de Alimentos no NCPC

           Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a Execução de Alimentos.            Os alimentos serão fixados pelo judiciário para prover a subsistência do alimentante (daquele que precisa de alimentos – que pode ser o filho menor, ou em razão da idade avançada, ou em razão de doença, ou pela falta de trabalho do cônjuge ou do ex-companheiro). Geralmente os pedidos de alimentos são feitos aos parentes mais próximos, ao cônjuge ou ao companheiro.           Para que a pensão alimentícia seja concedida será necessário a observação de três requisitos, quais sejam; I – vinculo entr...

Menor / Penhora / Pensão Alimentícia / Prisão / Seus Direitos

O QUE FAZER QUANDO O SEU FGTS NÃO ESTA DISPONÍVEL?

No início deste ano, foi muito divulgado em telejornais a liberação do valor do FGTS para os trabalhadores e a real possibilidade de retirá-lo de uma conta inativa da Caixa Econômica Federal. Muitas pessoas dirigiram-se às unidades bancárias para se informarem e/ou retirarem o valor disponível. Já outras não encontraram qualquer valor para ser retirado ou depararam-se com um valor muito abaixo do esperado. Quando acontecer uma das situações citadas, é importante ir atrás desse valor, pois ele representa todo o seu esforço durante todos os anos de trabalho e também se trata de um direito ga...

Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

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