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Artigos


Lidiane Costa
10/10/2017

Considerações sobre a Nova Lei Trabalhista

Pontos Relevantes nas Alterações da Nova Lei Trabalhista   O proposito do presente artigo, é demonstrar de forma objetiva e didática, pontos relevantes trazidos pela Lei 13.467/2017 que altera significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho, e consequentemente, o direito em si e toda a rotina forense das demandas trabalhistas a partir de sua vigência.   1 - Grupo Econômico: A legislação atual trouxe requisitos claros para configuração de Grupo Economico, fato que refletirá imediatamente na solidariedade e/ou subsidiariedade dos empregadores em hipótese de discussão de verbas t...

Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos

DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO

Existem diversos relatos de clientes inconformados por estarem pagando por um serviço que não está sendo prestado ou, até mesmo, não está correspondendo ao que fora oferecido.             Isso ocorre, por exemplo, na interrupção de energia, mesmo nos casos de contas pagas em dia; linha telefônica inoperante após portabilidade; pacote de internet que não atende os requisitos mínimos contratados; entre outros.               Antes de tudo, é importante ressaltar que a tentativa administrativa de resolução de conflitos é imprescindível, ou seja, antes de recorrer ao Judiciário, é necessário q...

Acidentes de Consumo / Cartão de Crédito / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Propaganda Enganosa / Seus Direitos SPC/SERASA / Telefonia / Internet /

Lidiane Costa
10/10/2017

Corretagem na Compra de Imóvel na Planta

É cada vez mais crescente o numero de pessoas que optam pela aquisição de um imóvel na planta, seja pela grande oferta, seja pela possibilidade de trabalhar o fluxo de pagamento, ou o "apenas" a possibilidade de concretizar o sonho da casa própria!  O valor pago a titulo de corretagem ao comprar um imóvel na planta, gira em torno de até 6% (seis por cento), e usualmente é custeado pelo comprador. A comissão de corretagem tem previsão no Código Civil (artigo 722 e seguintes), e é a remuneração paga ao corretor pela obtenção ou mediação de negócios. Trata-se de um direito disponível, ou se...

Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Imóvel / Seus Direitos

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