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Ricardo Gomes
30/11/2018

Pensão Alimentícia: o que é e como funciona?

Clique aqui e fale conosco via WhatsApp (11) 94466-4050Pai e mãe são obrigados da mesma forma? A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar. A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, é uma imposição que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar de quem necessita do sustento. É um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adian...

Casamento / Divórcio / DNA / Guarda dos Filhos / Pensão Alimentícia / Seus Direitos

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Angelica Conte
22/08/2017

PROTEJA SEU FILHO – PENSÃO ALIMENTÍCIA

Nunca é demais lembrar que não que se confunde a pensão alimentícia devida entre (ex) marido e (ex) mulher e a pensão alimentícia devida ao filho menor. Também conhecida como “alimentos”, a pensão alimentícia é a verba destinada ao custeio de despesas, que pode ser paga em dinheiro ou produtos, como o pagamento de escola, plano de saúde, remédios, dentista, dentre outras necessidades básicas do menor. A obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia está prevista na Constituição Federal:   “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, ...” ...

Menor / Pensão Alimentícia / Seus Direitos SPC/SERASA /

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Milviane Arruda
27/11/2017

Execução de Alimentos no NCPC

           Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a Execução de Alimentos.            Os alimentos serão fixados pelo judiciário para prover a subsistência do alimentante (daquele que precisa de alimentos – que pode ser o filho menor, ou em razão da idade avançada, ou em razão de doença, ou pela falta de trabalho do cônjuge ou do ex-companheiro). Geralmente os pedidos de alimentos são feitos aos parentes mais próximos, ao cônjuge ou ao companheiro.           Para que a pensão alimentícia seja concedida será necessário a observação de três requisitos, quais sejam; I – vinc...

Menor / Penhora / Pensão Alimentícia / Prisão / Seus Direitos

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