Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
05/01/2018

Seu processo judicial está demorando? Saiba alguns motivos para isso

O Judiciário brasileiro é reconhecidamente um dos mais lentos do mundo, existindo causas processuais que não raramente superam dez anos para serem julgadas em primeira instância (ou seja, sem qualquer recurso), levando o cidadão até mesmo a desacreditar da justiça no país. De fato, todo o processo judicial é bastante burocrático com relação ao seu procedimento, passando por uma série de etapas que são fundamentais para a garantia de direitos, mas que podem atrasar bastante a obtenção de uma decisão judicial. Atualmente, com a digitalização dos processos judiciais, já é possível verificar ...

Seus Direitos

“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA

Diante de um cenário de crise na indústria brasileira, a saída que as empresas utilizam para evitar dispensas coletivas de forma precipitada é a suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional.  Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão para qualificação profissional do empregado” foi incorporada à CLT em 2001, através do art. 476- A e seus parágrafos.[i] De acordo com  a referida legislação, o contrato de trabalho é suspenso por período de dois a cinco meses para o trabalhador participar de curso ou prog...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos Sociedades /

Lidiane Costa
11/10/2017

Fornecimento de medicamentos por via judicial

Fornecimento de medicamentos por via judicial   É de conhecimento geral que é dever do Estado zelar pelos seus tutelados, e no caso do presente artigo, tem-se ciência que se trata de garantia constitucional o acesso à saúde, bem como, medidas que atenuem ou impeçam o risco de doenças ou seu agravamento. Porém, quem adoece e depende do (SUS) Sistema Único de Saúde para obtenção de tratamento médico (exames / terapias / atendimentos) e/ou medicamentos, nem sempre consegue ser atendido na velocidade que necessita. Não bastasse ter que lidar com a moléstia em si, ainda é necessário lidar co...

Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

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