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Artigos



Dubbio Team
25/08/2017

PIS/PASEP - Tire suas dúvidas sobre o abono salarial

Anualmente é realizado o pagamento da parcela do abono salarial do PIS-PASEP (“Programa de Integração Social” / “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”), realizado pelo Banco do Brasil, no caso dos servidores públicos, e pela Caixa Econômica Federal, para os demais trabalhadores. Tanto o PIS quanto o PASEP são espécies de fundo de participação promovidos pelas empresas ou pelo setor público, a partir de contribuições periódicas, com a finalidade de promover a integração social dos empregados e funcionários públicos no desenvolvimento da empresa ou entidade para a qual pres...

Seus Direitos

Dubbio Team
05/01/2018

Seu processo judicial está demorando? Saiba alguns motivos para isso

O Judiciário brasileiro é reconhecidamente um dos mais lentos do mundo, existindo causas processuais que não raramente superam dez anos para serem julgadas em primeira instância (ou seja, sem qualquer recurso), levando o cidadão até mesmo a desacreditar da justiça no país. De fato, todo o processo judicial é bastante burocrático com relação ao seu procedimento, passando por uma série de etapas que são fundamentais para a garantia de direitos, mas que podem atrasar bastante a obtenção de uma decisão judicial. Atualmente, com a digitalização dos processos judiciais, já é possível verificar ...

Seus Direitos

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional

Novas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira, Cooperação Internacional e o Reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil Além das várias modificações no processo em geral, é importante notar também as alterações que o Novo Código de Processo Civil trouxe na área do Direito Processual Internacional. As novas regras ajudam a esclarecer velhas dúvidas, ainda que nada de muito substancial tenha se alterado. Em primeiro lugar, percebe-se que o novo código trouxe mudança para o sistema de competência internacional. Ainda que as regras de...

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