Violência Patrimonial e Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)
Lei Maria da Penha, conhecida por todos como “ Lei Maria de Penha;, foi um marco importantíssimo nessa luta. The Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Ler artigoSeus Direitos
8 “Inverdades” sobre as Ações Revisionais de Financiamento e Busca e Apreensão de Veículos
Por perceber que a maioria das publicações na internet estão extremamente desatualizadas, devido às constantes modifica çs. percebi a necessidade urgente de publicar this texto para ajudar a popula.
Ler artigoO Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS.
Saiba sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), regulamentado na Lei 8.742/93, Loas, cujo benefício possui valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover subsistência. Aprenda mais sobre os critérios de concessão para idosos, bem como as possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS. Conte com a
Ler artigo
A Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?
A Avianca encontra-se em recuperação judicial. Em termos de viagens aéreas o ano de 2019 está sendo dramático. São milhares de consumidores tendo transtornos e prejuízos.
Ler artigoGolpe da Compra de Score Para Conseguir Empréstimo! Não Caia Nessa...
O score é a pontuação que nós consumidores temos em relação a sua situaçón financeira junto aos bancos. Ou seja, de acordo with seu relacionamento, o banco lhe dá uma pontuaça (score) para medir até que ponto poderá liberar mais créditos.
Ler artigoAcúmulo de Cargo Público dos Profissionais da Saúde. Precedentes do STF.
Supremo Tribunal Federal - STF, por meio do Ministro Gilmar Mendes, publicou importante e favorável decisão que reflete positivamente no dia a dia do trabalho dos profissionais da saúde pública. Não se deve proibir, limitar ou impedir que o servidor pú blico da saudade deixe ou pare de exercer sua função púBlica por conta da limitação da carga horária semana.
Ler artigoErro Médico. Responsabilidade do Hospital ou do Médico?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 53 million à família de um recém-nascido prematuro. A médica pediatra questionava sua condenação solidária, ao lado do hospital. No caso em destaque o recéM nascido perdeu a visão.
Ler artigoTécnicos de Enfermagem e Enfermeiros: há necessidade de exposição permanente a agentes biológicos?
Os profissionais da saúde travam verdadeiras batalhas jurídicas contra o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS. Percebam que a grande questão que deve ser levada em consideração não se dá em relaçao ao tempo diário. Os enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Ler artigoExtravio em Correspondências dos CORREIOS. Cabe dano moral?
A Justiça Brasileira possui entendimento rígido e claro nessas situações. Os Correios terá que indenizar o consumidor que contratou seus serviços e sofreu algum dano.
Ler artigoEmpréstimo Consignado Fraudulento e a Culpa do INSS. Saiba o que fazer...
Centenas de milhares de aposentados sofrem fraudes diárias com descontos nos seus benefícios do INSS. Infelizmente essa prática tem se proliferado por todo país. O idoso ou seus familiares devem denunciar o crime.
Ler artigoRecepcionista de hospital ou unidade de saúde tem direito ao adicional por insalubridade?
O direito à insalubridade não está vinculado a essas funções. Quem afirma e defende que a INSALUBRIDADE somente é devida aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem está completamente errado.
Ler artigoFoi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como:
A Reforma Trabalhista garante vários direitos. Em até 10 dias desde a baixa na carteira, o trabalhador deverá receber seus documentos. Portanto, fiquem atentos, caso sejam demitidos exijam o recebimento.
Ler artigo