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Pensão Alimentícia

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O que pesa mais na criação de um filho(a)?

RICARDO SANTOS DE CASTRO VILA

O que pesa mais na criação de um filho(a)?

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar os critérios para a fixação da pensão alimentícia, incluindo a consideração do abandono afetivo e a sobrecarga de quem cuida da criança. A proposta visa ampliar o debate sobre a responsabilidade na criação dos filhos, que não deve se restringir apenas ao aspecto financeiro. Além do suporte econômico, é fundamental reconhecer a importância do cuidado, presença e dedicação dos pais. A mudança ainda não está em vigor, aguardando análise no Senado, e se aplica a ambos os genitores, independentemente do gênero.

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O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

Gabriela Palermo

O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

O artigo aborda a confusão interpretativa sobre a exigibilidade dos alimentos provisórios, que frequentemente é considerada como iniciando apenas após a citação do alimentante. No entanto, a Lei de Alimentos determina que esses alimentos são devidos imediatamente, desde a decisão judicial, para garantir a subsistência do alimentando. A jurisprudência, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça, reforça que a obrigação alimentar provisória não deve depender da citação, já que sua natureza é garantir uma tutela urgente. Assim, a interpretação correta é que os alimentos provisórios têm eficácia imediata, evitando que o devedor se oculte para postergar o cumprimento da obrigação.

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Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

Aline Dutra

Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

A pensão alimentícia não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos, pois a continuidade do pagamento depende das circunstâncias, como a situação de estudo e a capacidade de sustento do filho. Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em conta as necessidades do beneficiário e a situação financeira do responsável. Para encerrar ou revisar a pensão, é necessário recorrer à Justiça, evitando assim problemas com dívidas e cobranças. Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar orientação jurídica.

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Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Aline Dutra

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos em situações onde os pais não têm condições financeiras de arcar com o sustento da criança. A Justiça analisa a impossibilidade dos pais e a capacidade financeira dos avós antes de determinar essa responsabilidade. Essa obrigação não é automática e deve ser avaliada caso a caso, levando em conta as necessidades da criança e as condições econômicas de todos os envolvidos. É recomendável buscar orientação jurídica para entender os direitos e deveres em cada situação.

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Pensão Alimentícia: Entenda Como é Definido o Valor e Quando Ela Pode Ser Alterada.

Selma Duarte

Pensão Alimentícia: Entenda Como é Definido o Valor e Quando Ela Pode Ser Alterada.

A pensão alimentícia é um tema complexo no Direito de Família, que não possui um valor fixo ou percentual obrigatório, sendo definida caso a caso pelo juiz. O valor leva em consideração as necessidades da criança e a capacidade financeira do responsável. A pensão cobre diversas despesas, como moradia, educação e saúde, e pode ser revisada em situações de mudança nas necessidades da criança ou na renda de quem paga. Mesmo em casos de desemprego, a obrigação de pagamento persiste até que haja uma decisão judicial. A orientação jurídica é fundamental para evitar conflitos e garantir soluções justas.

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Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

A guarda compartilhada, estabelecida como regra no Brasil desde 2014, refere-se à tomada conjunta de decisões importantes na vida dos filhos pelos pais, e não à divisão do tempo que as crianças passam com cada um. A residência da criança é definida separadamente, levando em conta o melhor interesse dela. A pensão alimentícia continua a ser uma obrigação, independentemente da guarda compartilhada. A lei não exige uma boa relação entre os pais, mas sim que eles priorizem o bem-estar dos filhos, e a mediação familiar pode ser uma solução em casos de conflitos frequentes.

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Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

Quando uma pessoa morre sem testamento, ocorre a sucessão legítima, que define a ordem de herança segundo o Código Civil. A prioridade na herança é dada a filhos e cônjuge, seguida por pais e irmãos. O cônjuge não fica com tudo, pois sua parte depende do regime de bens do casamento. O inventário pode ser feito em cartório se todos os herdeiros forem maiores e concordarem, caso contrário, deve ser judicial. Se não houver familiares, os bens são destinados ao Estado após esgotar a linha de parentesco.

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