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Prótese dentária negada: como agir contra a unidade de saúde em caso de urgência?

Dudu

Prótese dentária negada: como agir contra a unidade de saúde em caso de urgência?

O artigo aborda a situação de pacientes que enfrentam problemas com a entrega inadequada de próteses dentárias e a falta de ação por parte das unidades de saúde. Destaca os direitos do consumidor, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, e a responsabilidade objetiva das clínicas em casos de vícios na prestação de serviços. Além disso, orienta sobre medidas administrativas e judiciais que podem ser tomadas, enfatizando a urgência do tratamento odontológico e a necessidade de agir rapidamente para garantir a reparação e a saúde do paciente. Por fim, ressalta a importância de reunir documentação comprobatória e buscar orientação jurídica especializada.

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Perícia na justiça do trabalho: Quando o modelo de pagamento pode ameaçar a imparcialidade da perícia

André Carvalho

Perícia na justiça do trabalho: Quando o modelo de pagamento pode ameaçar a imparcialidade da perícia

O artigo discute como o modelo de pagamento dos honorários dos peritos judiciais na justiça do trabalho pode comprometer a imparcialidade das perícias. Quando o laudo é favorável ao empregado, os honorários são significativamente mais altos, enquanto em casos em que o empregado perde, os valores são muito menores. Essa disparidade gera um incentivo econômico que pode afetar a neutralidade do perito. O autor sugere que, para garantir a isenção, os peritos deveriam receber o mesmo valor independentemente do resultado da perícia, promovendo assim um processo mais justo e técnico.

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Morador tem direito de acessar documentos do condomínio?

KARINE PAULINO

Morador tem direito de acessar documentos do condomínio?

Os moradores de condomínios têm o direito de acessar documentos relacionados à administração, como prestações de contas, balancetes financeiros e contratos. A transparência na gestão condominial é um dever legal do síndico, que deve permitir a fiscalização por parte dos condôminos. Para solicitar o acesso, o pedido deve ser formalizado, e a negativa injustificada pode levar o morador a buscar orientação jurídica. O acesso à informação é essencial para manter a confiança entre moradores e administração.

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Perda de prazo não é erro. É falha de gestão.

Cintra

Perda de prazo não é erro. É falha de gestão.

O artigo discute que a perda de prazos por advogados geralmente não é resultado de falta de conhecimento, mas sim de falhas na gestão e sobrecarga de trabalho. Destaca a importância de uma boa organização e fluxo de trabalho para evitar situações estressantes e preservar a reputação profissional. O texto enfatiza que advogados devem focar em estratégia ao invés de apenas apagar incêndios, sugerindo que uma gestão eficiente pode salvar prazos e carreiras.

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A Prescrição no Direito Penal

Tamires Rodrigues

A Prescrição no Direito Penal

A prescrição no Direito Penal é fundamental para equilibrar o poder punitivo do Estado e as garantias individuais do cidadão, limitando a atuação estatal em face da inércia na persecução penal. Ela se divide em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória, sendo fundamentada em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a razoável duração do processo. Apesar de suas críticas, especialmente em relação a crimes graves, a prescrição é essencial para evitar abusos e garantir que a justiça seja realizada de forma proporcional e célere, refletindo a proteção dos direitos individuais. A Constituição prevê casos de imprescritibilidade, reforçando que o interesse público pode prevalecer em certas situações.

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Advogado Correspondente em Porto Alegre – Atuação Estratégica na Comarca de Porto Alegre.

Eduardo Hirt

Advogado Correspondente em Porto Alegre – Atuação Estratégica na Comarca de Porto Alegre.

O artigo apresenta a atuação de Eduardo Hirt como advogado correspondente em Porto Alegre, destacando sua estrutura profissional e organização interna que visam oferecer suporte técnico a escritórios de todo o Brasil. Ele realiza diversas atividades, como audiências, protocolização de ações e diligências no Fórum Central, sempre acompanhado de relatórios detalhados. A proposta é funcionar como uma extensão estratégica do escritório contratante, garantindo comunicação eficaz e compromisso com prazos. Além disso, Hirt busca estabelecer parcerias de médio e longo prazo com escritórios que necessitam de representação qualificada na comarca.

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Contrato de Aluguel: o que o inquilino e o proprietário precisam saber para evitar problemas

FELIPE DOS SANTOS SILVA

Contrato de Aluguel: o que o inquilino e o proprietário precisam saber para evitar problemas

O artigo aborda a importância do conhecimento sobre direitos e deveres tanto de inquilinos quanto de proprietários para evitar conflitos na relação de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato. Os proprietários devem entregar o imóvel em boas condições e respeitar a privacidade do inquilino, enquanto os inquilinos têm a obrigação de pagar o aluguel em dia e cuidar do imóvel. A recomendação é sempre formalizar o contrato por escrito, que deve esclarecer valores e responsabilidades, além de prever a multa por rescisão antecipada de forma proporcional. A informação e o diálogo são essenciais para uma convivência harmoniosa e a prevenção de ações judiciais.

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Psicologia Forense e o Sistema Penitenciário: Análise Jurídica Completa

Julia Angeleli

Psicologia Forense e o Sistema Penitenciário: Análise Jurídica Completa

A psicologia forense é fundamental no sistema penitenciário brasileiro, integrando conhecimentos psicológicos às necessidades do direito penal e da execução penal, visando a ressocialização e a saúde mental dos presos. Sua atuação é respaldada por dispositivos legais, como a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal, que garantem direitos aos detentos. O psicólogo forense realiza avaliações psicológicas, elabora laudos e promove intervenções terapêuticas, enfrentando desafios como a superlotação carcerária e a falta de recursos. Apesar das limitações, a psicologia forense contribui significativamente para um sistema penitenciário mais humano e eficaz, necessitando de investimentos em políticas públicas e formação especializada.

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O direito ao nome na certidão de óbito do natimorto: dignidade da pessoa humana e avanços normativos no ordenamento jurídico brasileiro

MAYCON OLIVEIRA

O direito ao nome na certidão de óbito do natimorto: dignidade da pessoa humana e avanços normativos no ordenamento jurídico brasileiro

O artigo aborda o direito ao nome na certidão de óbito do natimorto, destacando sua relevância para a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Examina a evolução normativa no Brasil, especialmente o Provimento nº 151/2023 do CNJ e a Lei nº 15.139/2025, que permitem a inclusão do nome do natimorto, superando lacunas históricas na legislação. A análise demonstra que, apesar da ausência de personalidade jurídica plena, a dignidade humana exige a proteção da identidade e memória do natimorto, refletindo avanços significativos no reconhecimento de seus direitos.

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O Papel Estratégico do Correspondente Jurídico na Advocacia Criminal: Eficiência e Foco em Resultados

Cynthia R S Cruz

O Papel Estratégico do Correspondente Jurídico na Advocacia Criminal: Eficiência e Foco em Resultados

O artigo discute a importância do correspondente jurídico penal na advocacia criminal, destacando a necessidade de agilidade e gestão estratégica do tempo em um cenário jurídico exigente. O correspondente se torna um parceiro fundamental, aliviando os advogados de deslocamentos exaustivos e permitindo que se concentrem na construção de teses defensivas. Os benefícios incluem celeridade processual, capilaridade e segurança jurídica, com o correspondente atuando como uma extensão do escritório. A colaboração eficaz entre advogados e correspondentes resulta em um atendimento de excelência e maior rentabilidade para os escritórios.

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Foi vítima de golpe via Pix? Saiba como se defender e recuperar seu dinheiro

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM

Foi vítima de golpe via Pix? Saiba como se defender e recuperar seu dinheiro

O artigo aborda como se defender e recuperar valores após ser vítima de golpe via Pix, ressaltando que é possível responsabilizar o banco em casos de falha na segurança. Os tipos comuns de golpe incluem falsos funcionários, clonagem de WhatsApp e boletos falsos. A vítima deve comunicar o banco imediatamente, registrar boletim de ocorrência e coletar provas para uma possível ação judicial. O texto também esclarece que, se o banco for condenado, a vítima pode receber o valor perdido e indenização por danos morais. A orientação jurídica é fundamental para garantir os direitos da vítima.

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Correspondente Jurídico: Eficiência Operacional e Suporte Estratégico para Escritórios de Advocacia

Simone Cristina Correspondente Jurídica

Correspondente Jurídico: Eficiência Operacional e Suporte Estratégico para Escritórios de Advocacia

O artigo discute a importância do Correspondente Jurídico como um ativo estratégico para escritórios de advocacia, destacando sua função de extensão operacional que permite ao time principal focar em atividades essenciais. Os serviços prestados incluem protocolos, acompanhamento processual e suporte administrativo, todos com ênfase em agilidade e confiabilidade. A terceirização dessas demandas resulta em otimização de tempo, redução de custos e cumprimento rigoroso de prazos, além de eliminar deslocamentos. O correspondente jurídico é visto como um parceiro estratégico que contribui para a eficiência e qualidade da operação jurídica.

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