A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.
O artigo analisa a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e mobilidade reduzida na cidade de Mongaguá, destacando a falta de condições adequadas em espaços públicos, apesar da existência de normas e leis que garantem esses direitos. A pesquisa revela que muitos locais não oferecem acesso seguro e confortável, com rampas e calçadas em mau estado. O texto conclui que a falta de fiscalização e implementação das normas é a principal barreira, evidenciando que as dificuldades enfrentadas não são apenas de direito formal, mas material. A situação é agravada pela ausência de políticas públicas eficazes que garantam a dignidade e os direitos das PCDs, especialmente em ambientes urbanos e penitenciários.
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