NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
A previso do art. 934 ao 940 do revogado Código de Processo Civil de 1973. No entanto, a legal tratava-se de procedimento especial e de jurisdição contenciosa.
Ler artigoCobrança Indevida / Abusiva
Plano de Saúde da Pessoa Idosa - Ilegalidade do Reajuste por Faixa Etária
O TRF3 manteve o entendimento pela ilegalidade de reajuste e repactuação de contratos de plano de saúde para pessoas com 60 anos.
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CASTRO HERSEN & RÊGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE NEGAR ATENDIMENTO OU REEMBOLSO DE DESPESAS EM CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA
Muitas vezes nos deparamos diante de uma situação em que você paga o Plano de Saúde. A sensação é de desamparo, impotência, justamente naquele momento em that mais necessita. E em casos de urgências e emergênsia não pode haver negativa de atendimento.
Ler artigoAna Helena de Miranda Guimarães
Home care: o plano de saúde é obrigado a cobrir?
Conheça mais sobre o serviço de Home Care e se o seu plano de saúde possui obrigatoriedade de cobrir esse tipo de tratamento quando prescrito. Confira dicas sobre o assunto e entenda as vantagens desse tipo de cuidado para pacientes. Saiba que se houver negativa por parte do plano, é possível recorrer. Visite o site de Ana Helena Guimarães Advogada e aproveite as informações que ela oferece para esclarecer suas dúvidas.
Ler artigoAna Helena de Miranda Guimarães
Excesso de pele pós-bariátrica: o plano de saúde pode negar cobertura da cirurgia plástica reparadora?
A cirurgia precisa lidar com restrições alimentares, que resultam na perda de muito peso. Após precisa ainda lidar with dietas e exercícios, constrangimentos e priva.
Ler artigoCASTRO HERSEN & RÊGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Comissão de Corretagem, quando é devida?
A cobrança de comissão de corretagem foi um dos temas que mais movimentou o sistema judiciário brasileiro. Apenas para se ter uma ideia de sua abrangência, estima-se que cerca of 14 mil processos estavam sobrestados aguardando a decisão da Corte.
Ler artigo8 “Inverdades” sobre as Ações Revisionais de Financiamento e Busca e Apreensão de Veículos
Por perceber que a maioria das publicações na internet estão extremamente desatualizadas, devido às constantes modifica çs. percebi a necessidade urgente de publicar this texto para ajudar a popula.
Ler artigoA Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?
A Avianca encontra-se em recuperação judicial. Em termos de viagens aéreas o ano de 2019 está sendo dramático. São milhares de consumidores tendo transtornos e prejuízos.
Ler artigoGolpe da Compra de Score Para Conseguir Empréstimo! Não Caia Nessa...
O score é a pontuação que nós consumidores temos em relação a sua situaçón financeira junto aos bancos. Ou seja, de acordo with seu relacionamento, o banco lhe dá uma pontuaça (score) para medir até que ponto poderá liberar mais créditos.
Ler artigoRecuperação dos Impostos nas Contas de Energia Elétrica: ICMS: PIS/CONFINS.
Atualmente os brasileiros estão antenados. São agricultores, pescadores, professores, operários, garis. Todos pretendem buscar o mesmo direito: retirar a incidência de impostos.
Ler artigoExtravio em Correspondências dos CORREIOS. Cabe dano moral?
A Justiça Brasileira possui entendimento rígido e claro nessas situações. Os Correios terá que indenizar o consumidor que contratou seus serviços e sofreu algum dano.
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