NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
A previso do art. 934 ao 940 do revogado Código de Processo Civil de 1973. No entanto, a legal tratava-se de procedimento especial e de jurisdição contenciosa.
Ler artigoRodrigo Ramos
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Sobre Rodrigo Ramos
Advogado. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal Aplicado. Foi estagiário na Defensoria Pública do Distrito Federal de dezembro de 2018 a dezembro de 2020. Membro do International Center for Criminal Studies - ICCS. Autor de artigos Jurídicos. Possui artigos publicados em páginas de conteúdo jurídico nas áreas do Direito Público. Correspondente Jurídico em Brasília e região. Contatos: E-mail: rodrigoramoscorrespondente@_ telefone: (XX) XXXXX-XXXX
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