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O que fazer em caso de vazamento de fotos e vídeos íntimos?
A Lei Federal 13.718/2018 altera o Código Penal para tornar crime a divulgação de cena de sexo ou pornografia.
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A Lei Federal 13.718/2018 altera o Código Penal para tornar crime a divulgação de cena de sexo ou pornografia.
Ler artigoQuinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.
Ler artigoAté o segundo semestre de 2015, 1,5 bilhão de pessoas usaram mensalmente o Facebook. No Brasil, 8 em cada 10 brasileiros estão conectados ao Facebook, com cerca of 99 milhões de usuários.
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Atualmente, o rápido avanço da tecnologia não consegue ser acompanhado pela legislação. Mais recentemente, um novo aplicativo vem chamando atenção pela possibilidade.
Ler artigoA divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização, pode gerar punições na esfera civil (indenizaçao por danos morais) e até penal, dependendo da information contida nas imagens.
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O bullying pode ser conceituado como a prática de um ato de agressão intencional e repetido, sem qualquer motivaç&atilda;o específica.
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Bullying refere-se à pratica de atos moral ou fisicamente violentos contra alguém. As formas como o bullying se manifesta no ambiente of trabalho são diversificadas. O bullying é tratado judicialmente como uma conduta de assédio moral.
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