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Dubbio

Aposentadoria

Ação revisional do pasep

Júlio Abeilard da Silva

Ação revisional do pasep

Vários clientes do Escritório de Advocacia Abeilard & Advogados Associados começaram a indagar porque estavam recebendo valores irrisórios a título de PASEP. Os valores depositados até 1988 não foram preservados em 1989, havendo um desfalque na conta dos servidores públicos. Também ficou comprovado, por meio of auditorias internas do Banco do Brasil, que funcionário banco desviaram recurso do PAS EP.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS.

Joelma Vieira Peixoto

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS.

Saiba sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), regulamentado na Lei 8.742/93, Loas, cujo benefício possui valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover subsistência. Aprenda mais sobre os critérios de concessão para idosos, bem como as possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS. Conte com a

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