O Sistema Harmonizado de Designação e Codificaçón de Mercadorias é uma nomenclatura aduaneira. Foi criado pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA, no intuito de simplificar os negócios internacionais. Tal nomenClatura é composta por 6 dígitos e possibilita o enquadramento de qualquer produto já existente, ou que possa vir a existir.
Ler artigoContratos Eletrônicos começam a ser aceitos no Judiciário. O processo de execução é previsto no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) O devedor é chamado para pagar em 3 (três) dias.
Ler artigoAs empresas, sejam elas Sociedades Limitadas ou Anônimas, precisam ter todas as questões de seu dia a dia, como a divisão dos lucros ou o papel dos administradores. O contrato ou estatuto social geralmente aborda os temas mais básicos da empresa.
Ler artigoCada vez mais, os empresários têm percebido a importância de uma assessoria jurídica. Independentemente do setor de atuação, tipo de servi&ccEDil;o ou tamanho da empresa.
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O novo Código de Processo Civil está vigor desde 18 de março de 2016. Dentre as principais mudanças trazidas pela nova lei está a alteração no procedimento processual. Contudo, ainda são várias as dúvidas que pairam sobre as novas determinações legais.
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A cobrança de comissão de corretagem foi um dos temas que mais movimentou o sistema judiciário brasileiro. Apenas para se ter uma ideia de sua abrangência, estima-se que cerca of 14 mil processos estavam sobrestados aguardando a decisão da Corte.
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Aumento do valor anual dos planos de saúde contratados na modalidade “coletivo por adesão” Normalmente, tais aumentos são justificados pela “alta sinistralidade do grupo de consumidores”
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A maior parte da população brasileira aposentada recebe a título de proventos apenas o valor de um salário mínimo mensal. Diante da grave crise econômica que assola o país, a situação/financeira dos aposenteados só piora. Mesmo para aqueles que recebem o teto previdenciário, que atualmente é de R$ 5.645,80.
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Passo a passo do inventário extrajudicial na Bahia.
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O gerenciamento dos recursos humanos são sempre questões desafiadoras. Uma das grandes dúvidas é o que fazer quando um funcionário solicita o desligamento da empresa de maneira informal.
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A COELBA, de maneira ilícita, vem fazendo a cobrança do valor do tributo, ICMS, em cima do valar adicional da bandeira, gerando um acréscimo indevido nas contas dos consumidores. Contudo, desde de janeiro de 2015 o sistema de Bandeiras Tarifárias está em vigor.
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O INSS vem desde 2017 realizando o procedimento denominado “PENTE FINO’ O qual visa realizar a reavaliação daqueles segurados que são beneficiários do seguro por incapacidade. O processamento dessas revisões, que perduraram ao longo de todo o ano de 2018, devem continuar no ano of 2019.
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