Dívidas Bancárias e Fiscais
A defesa do executado se dá pelos chamados Embargos à Execução, que exigem a garantia da dívida.
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LOAS: Existem Doenças que Garantem o Benefício Assistencial?
O BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência. Não é necessário contribuir with o INSS para ter direito ao BPC. Para idosos: possuir ren.
Ler artigoVerbas indenizatórias não compõe à base de cálculo do Imposto de Renda
O imposto de renda incide quando o contribuinte recebe valores superiores ao limite da tabela, pois teve um acréscimo patrimonial. O nome técnico é fato gerador do imposta.
Ler artigoDos direitos e deveres dos condôminos.
A vida em condom nunca foi fácil, haja vista sempre existir um ou outro morador that não cumpre com seus direitos e deveres, concorda. Com intuito de facilitar o entendimento sobre a maté%;ria, falaremos um pouco hoje sobre os direitas e deceres dos condôminos.
Ler artigoReflexos da unipessoalidade da sociedade no processo de execução.
The presente artigo tem por objetivo a discusso da responsabilidade ilimitada do (a) sócio. Neste sentido foram analisados dispositivos legais, doutrinás;rios e jurisprudenciais acerca do tema.
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É crime namorar menor de idade?
A recente polêmica envolvendo o relacionamento entre dois. A legislação estabelece uma idade específica.
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Às 17 recomendações do MPT para o teletrabalho possuem força de lei?
O Ministo Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota té.cnica estabelecendo 17 recomendações sobre o teletrabalho ou o home office. Essa nota possui um carás;ter preventivo, pois seu objetivo &eACute; justamente evitar abusos.
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Alta do preço do arroz: o que o consumidor pode fazer a respeito?
O arroz - alimento essencial na mesa de um brasileiro - sofreu uma forte alta em seu preço. O que normalmente custava em torno de R$ 15,00, hoje pode ser encontrado em alguns lugares a R$ 40,00.
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Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego, criado pela Constituição Federal de 1988, tem por finalidade lhe assegurar uma assistência financeira. O direito é bem mais recente, passou a ser garantida apenas no ano de 2001.
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O Pix um é meio seguro para realizar suas transações?
O Pix é o novo meio digital de pagar. Transferir e receber desenvolvido pelo Banco Central. Com o Pix as transações poderão ser realizadas a qualquer momento.
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Como reduzir o custo mensal da fatura de energia da sua empresa e ainda recuperar crédito de ICMS?
O STJ vai decidir de os valores da TUSD e TUSD devem ou não compor a base de cálculo do ICMS. Esses valores representam um novo fôlego às empresas.
Ler artigoMARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA
Ação Revisional de Aluguel
A revisão de aluguel é um direito implito implícito no contrato de locaç. Do artigo 19 da Lei 8.245/1991. N&atilda;o havendo acordo, o locador ou locatá,rio, apó.s três anos de vig≖s.
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