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Nayla Oliveira

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Artigos de Nayla Oliveira

MEU BPC FOI DEFERIDO. Ele suspende o meu bolsa família?

Nayla Oliveira

MEU BPC FOI DEFERIDO. Ele suspende o meu bolsa família?

O recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não suspende o Bolsa Família, desde que a família continue atendendo os critérios de renda exigidos por ambos os programas. Contudo, pode haver uma redução no valor do Bolsa Família devido ao recebimento do BPC. A Lei Federal nº 14.601, publicada em 19 de junho de 2023, permitiu a acumulação do BPC LOAS com benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. É essencial que os beneficiários verifiquem se continuam cumprindo os requisitos do Cadastro Único e busquem orientação em caso de dúvidas ou problemas com os benefícios.

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10 DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Nayla Oliveira

10 DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, destacando 10 direitos essenciais. Entre eles, estão o aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, e um terço de férias. Além disso, menciona o direito ao saldo de salários, FGTS e a multa de 40% sobre o FGTS. O trabalhador também pode ter direito ao seguro-desemprego e a valores previstos em acordos coletivos. É importante ressaltar que as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o término do contrato.

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10 DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Nayla Oliveira

10 DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

O artigo aborda os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, conforme a CLT. Entre os direitos destacados estão: aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, um terço de férias, comissões e saldo de salários. Também são mencionados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre o FGTS, além do direito ao seguro-desemprego, que depende do tempo de serviço e das contribuições ao INSS. É importante que os trabalhadores conheçam esses direitos para garantir suas verbas rescisórias adequadamente.

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