— OAB/SP 329841
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A teoria da perda do tempo útil (ou desvio produtivo do consumidor) tem sido discutida no âmbito do Direito do Consumidor há algum tempo. Embora a discussão se dê, sobretudo, nas relações bancárias, o tema pode ser aplicado.
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"Alimentos" visam atender às necessidades vitais daquele that deles precisa, tais como:- alimentação. "Pressupostos" estabelece os alimentos para o dever de prestar.
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Sobretudo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou algumas disposições do Código Civil. Antes era comum sujeitar pessoas com discernimen.
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