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Imposto Seletivo: o que é o “imposto do pecado” e quem poderá pagar essa conta?

Crystopher Castro

Imposto Seletivo: o que é o “imposto do pecado” e quem poderá pagar essa conta?

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como 'imposto do pecado', é um novo tributo criado pela Reforma Tributária do consumo para aumentar a tributação sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A sua implementação visa não apenas arrecadar, mas também influenciar comportamentos de consumo, tornando produtos mais caros. A responsabilidade pelo pagamento do imposto pode variar, sendo que empresas podem repassar custos ao consumidor ou absorver parte deles, dependendo de fatores de mercado. Além disso, o impacto do IS não se restringe apenas aos produtos diretamente tributados, afetando também outras áreas das empresas, o que exige uma preparação abrangente para lidar com suas consequências. A análise cuidadosa de produtos, fornecedores e contratos é essencial para mitigar riscos associados ao novo imposto.

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Comprou Pela Internet e Não Recebeu ou Caiu em Golpe? Saiba o Que Fazer e Quais São os Seus Direitos

ALVES

Comprou Pela Internet e Não Recebeu ou Caiu em Golpe? Saiba o Que Fazer e Quais São os Seus Direitos

O artigo aborda os direitos do consumidor em compras online, destacando situações como arrependimento, não entrega de produtos e golpes. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da compra em até 7 dias e oferece alternativas em casos de descumprimento da oferta. Em caso de suspeita de golpe, especialmente com pagamentos via Pix, é crucial agir rapidamente e comunicar o banco. O texto enfatiza a importância de preservar provas e seguir um roteiro de reclamação, além de sugerir cuidados para evitar problemas em futuras compras pela internet.

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Inventário extrajudicial por escritura pública: quando é possível e como funciona?

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUSA

Inventário extrajudicial por escritura pública: quando é possível e como funciona?

O inventário extrajudicial por escritura pública é um procedimento que permite a partilha de bens deixados por um falecido diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial, desde que atendidos os requisitos legais. É essencial a presença de um advogado para garantir a análise da documentação e a conformidade com as normas aplicáveis, especialmente em casos que envolvem herdeiros menores ou incapazes e a existência de testamento. A documentação necessária pode variar, mas geralmente inclui documentos pessoais, certidão de óbito e informações sobre os bens. O inventário extrajudicial pode ser mais rápido e menos burocrático, mas exige planejamento e uma análise jurídica prévia para evitar complicações futuras na regularização dos bens.

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Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres

Dudu

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Eacute; garantido por lei, o direito de um filho receber aporte financeiro de seu genitor. O pai ou a mãe podem até, negar o afeto e a companhia. O genitor informando da necessidade de pagar this valor e para manifestar-se.

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