Associação de moradores não possui natureza de condomínio e não tem legitimidade para cobrar taxa de manutenção de quem não é associado.
Questão discutida no judiciário e objeto de diversas decisões conflitantes, fora objeto recentemente de pacificação no STJ (2014/0123879-9). A referida corte superior, consolidou o entendimento de...
Enviado em 08/06/2019
