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Pedi demissão no impulso. Posso voltar atrás?

Aline Bianca Oliveira

Pedi demissão no impulso. Posso voltar atrás?

Pedir demissão por impulso pode levar ao arrependimento, mas voltar atrás depende da situação. Se o pedido ainda não foi aceito pela empresa, é possível cancelá-lo com a concordância do empregador. No entanto, se a demissão já foi aceita e o desligamento iniciado, não há obrigação legal de reverter a rescisão. É importante refletir antes de tomar essa decisão, pois pode afetar as verbas rescisórias e o planejamento financeiro. Em caso de arrependimento, é aconselhável conversar rapidamente com a empresa e, se necessário, buscar orientação jurídica.

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O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

Gabriela Palermo

O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

O artigo aborda a confusão interpretativa sobre a exigibilidade dos alimentos provisórios, que frequentemente é considerada como iniciando apenas após a citação do alimentante. No entanto, a Lei de Alimentos determina que esses alimentos são devidos imediatamente, desde a decisão judicial, para garantir a subsistência do alimentando. A jurisprudência, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça, reforça que a obrigação alimentar provisória não deve depender da citação, já que sua natureza é garantir uma tutela urgente. Assim, a interpretação correta é que os alimentos provisórios têm eficácia imediata, evitando que o devedor se oculte para postergar o cumprimento da obrigação.

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NR-1, STF e saúde mental: o adiamento das multas não suspende o dever de prevenção

Celso De Domenico Jr

NR-1, STF e saúde mental: o adiamento das multas não suspende o dever de prevenção

A decisão do STF sobre a NR-1 suspendeu temporariamente a aplicação de multas relacionadas à saúde mental no trabalho, mas não isenta as empresas de seu dever de prevenção. A saúde mental deve ser tratada com seriedade, considerando os riscos psicossociais no ambiente laboral, e as empresas devem aproveitar esse período para revisar suas políticas internas e garantir a proteção dos trabalhadores. A discussão sobre saúde mental no trabalho é crucial e envolve a responsabilidade das empresas em criar um ambiente seguro e saudável, além da necessidade de uma análise cuidadosa por parte dos advogados sobre a relação entre a organização do trabalho e o adoecimento psíquico. O adiamento das sanções não deve ser visto como uma autorização para inatividade, mas sim como uma oportunidade para a construção de práticas efetivas de prevenção.

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Pejotização: o STF mudou o rumo das ações trabalhistas?

Celso De Domenico Jr

Pejotização: o STF mudou o rumo das ações trabalhistas?

A recente decisão do STF sobre pejotização, divulgada em 18 de junho de 2026, permite que ações trabalhistas voltem a tramitar nas instâncias inferiores, mas mantém a suspensão após essa fase até a definição da tese no Tema 1.389. O tema envolve a competência da Justiça do Trabalho para examinar alegações de fraude em contratos de prestação de serviços, a licitude da contratação de pessoas jurídicas e a distribuição do ônus da prova. A contratação por PJ pode ser válida se houver autonomia real, mas pode ser questionada se utilizada para encobrir uma relação de emprego. A decisão do STF não encerra o debate, mas o torna mais relevante, exigindo atenção na formação de provas e na análise das relações contratuais.

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