Imagine que você comprou um celular novo e, ao chegar em casa, percebe que ele não liga. Ou então, adquire um eletrodoméstico e, poucos dias depois, ele para de funcionar. Situações como essas são mais comuns do que se imagina. Mas você sabe quais são seus direitos nesses casos?
Prazo para Reclamação
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que, se o produto apresentar um defeito, o consumidor tem um prazo para reclamar. Para produtos não duráveis (como alimentos), o prazo é de 30 dias. Já para produtos duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos), o prazo é de 90 dias.
Direito à Troca, Conserto ou Reembolso
Se o produto apresentar um defeito, a loja ou o fabricante tem até 30 dias para resolver o problema. Caso isso não aconteça, você pode exigir uma das três opções:
- A troca por um novo;
- O reembolso do valor pago;
- O abatimento proporcional do preço.
Garantia Legal x Garantia Contratual
Além do prazo estabelecido pelo CDC, muitas empresas oferecem garantia contratual, que pode ser maior. Fique atento às condições dessa garantia e sempre guarde a nota fiscal.
Produto Comprado pela Internet: Direito de Arrependimento
Se a compra foi feita pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem 7 dias para desistir da compra, mesmo sem defeito. Isso é chamado de direito de arrependimento e garante o reembolso integral do valor pago.
Como Fazer a Reclamação?
- Primeiro, entre em contato com a loja ou fabricante e formalize sua reclamação.
- Se não houver solução, registre uma queixa no Procon da sua cidade.
- Em casos mais graves, procure um advogado para ingressar com uma ação judicial.
Conclusão O consumidor brasileiro tem diversos direitos assegurados pelo CDC, mas muitos desconhecem essas garantias. Conhecer seus direitos pode evitar dores de cabeça e garantir que você não seja prejudicado. Caso tenha problemas com produtos defeituosos, não hesite em buscar seus direitos!
Receba orientação inicial sobre a sua dúvida jurídica
Não fique só com o artigo. Descreva sua situação e envie para um advogado pelo Dubbio — informações iniciais, em linguagem acessível, para compreender melhor os próximos passos.
Enviar minha dúvida para AndersonOu consulte o Diretório de AdvogadosNão sabe por onde começar?
Você não precisa procurar em outros artigos. Conte em linguagem simples ao Dudu e organize a pergunta antes de falar com um advogado.
Conversar com o Dudu