Cooperativa de Trabalho - Finalidade/Legalidade

Atualmente as COOPERATIVAS DE TRABALHO são uma alternativa às pessoas que buscam uma vaga no mercado de trabalho, principalmente na área de prestação de serviços.

Portanto é importante saber o que é uma Cooperativa de Trabalho no que tange à sua finalidade, os direitos e deveres dos seus cooperados. 

O que é uma Cooperativa de Trabalho?

É uma reunião de trabalhadores para o oferecer serviço ou produto, executando o trabalho de forma individual ou coletiva, autônoma, variada (sem exclusividade) e com igualdade de condições, havendo distribuição dos rendimentos de forma proporcional entre os cooperados.

 Qual é a finalidade de uma Cooperativa de Trabalho?

Oferecer aos seus cooperados remuneração contínua e/ou superior, ao valor que receberia caso não fosse associado a uma cooperativa.

 São direitos dos Cooperados:

- Receber no mínimo o piso da categoria ou salário mínimo, calculado proporcionalmente às horas trabalhadas, bem como as sobras;

- Horário de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44horas semanais, exceto quando a prestação do serviço seja feita por meio de plantão/escala;

- Repouso semanal remunerado;

- Adicional Noturno, Insalubridade, Periculosidade e seguro de acidentes;

- Votar e ser votado em Assembleia Geral;

- Ter acesso às informações da administração da Cooperativa.

 

São deveres dos Cooperados:

- Cumprir com seus compromissos com a cooperativa;

- Realizar a prestação do serviço ou a fabricação do produto com qualidade;

- Conhecer o estatuto da Cooperativa;

- Participar, contribuir e votar nas assembleias;

- Respeitar as decisões tomadas;

- Participar do rateio das perdas e das despesas.

 

OBSERVAÇÃO: A legislação que regulamenta as Cooperativas de Trabalho é a Lei 12.690 de 2012. No entanto, caso a Cooperativa não obedeça a esta lei o vínculo empregatício pode ser reconhecido, aplicando-se as regras da CLT.

 

Rafael Figueirôa Ramos

Advogado OAB/SC 50228

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