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Dubbio
Julio Alves Jr.

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Advogado

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Sobre Julio Alves Jr.

Atendo audiências no Rio de Janeiro e presto informações após as audiências para meus contratantes, mantendo a transparência, ética e proposta profissional.

Áreas de atuação em Maricá/RJ

  • Juizado Especial Cível
  • Serviços extrajudiciais

Artigos de Julio Alves Jr.

Meu CPF foi parar no SPC/Serasa por uma dívida que não fiz ou já paguei. O que fazer?

Julio Alves Jr.

Meu CPF foi parar no SPC/Serasa por uma dívida que não fiz ou já paguei. O que fazer?

Se você encontrou uma dívida desconhecida em seu CPF, o primeiro passo é identificar a origem da cobrança e contestar o registro. Caso a dívida não seja sua, entre em contato com a empresa responsável, solicite documentação e registre um boletim de ocorrência se houver suspeita de fraude. Se a dívida já foi paga, apresente o comprovante e exija a exclusão da negativação. Se a empresa não resolver, recorra ao Procon ou ao Consumidor.gov.br. Em casos de negativação indevida, pode haver direito a indenização, dependendo das circunstâncias.

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Voo atrasou, foi cancelado ou a bagagem sumiu: o que a companhia aérea deve pagar?

Julio Alves Jr.

Voo atrasou, foi cancelado ou a bagagem sumiu: o que a companhia aérea deve pagar?

O artigo aborda os direitos dos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens. Em caso de atraso ou cancelamento, a companhia aérea deve fornecer assistência, reembolso ou alternativas de viagem, conforme a Resolução nº 400 da ANAC. Para bagagens extraviadas, o passageiro deve comunicar imediatamente a companhia e pode ser indenizado se a mala não for devolvida dentro dos prazos estabelecidos. Além disso, a indenização por danos morais não é automática e depende das circunstâncias do ocorrido. O texto orienta sobre a importância de guardar documentos e quando buscar assistência jurídica.

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Comprei pela internet, o produto não chegou (ou veio com defeito) e a loja sumiu: o que fazer?

Julio Alves Jr.

Comprei pela internet, o produto não chegou (ou veio com defeito) e a loja sumiu: o que fazer?

O artigo aborda os direitos do consumidor em casos de compras online em que o produto não chega ou chega com defeito. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador a opção de exigir a entrega imediata ou o reembolso total em caso de atraso, e a troca ou reembolso imediato para produtos com vícios, especialmente se forem essenciais. Para formalizar a reclamação, é importante guardar documentos como nota fiscal, confirmação de pedido, rastreamento e registros de contato com o suporte. Se a empresa não responder em até 5 dias úteis, o consumidor deve buscar auxílio jurídico para ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível.

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