Outro
Justiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entregas
A juíza Renata Lopes Vale, titular da. Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, reconheceu o víse nculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entregas. A Reclamada também foi condenada a pagar a multa no valor de um salás;rio mensal ao ReClamante.
Ler artigoPensão por morte- é possível acumular com aposentadoria?
"A Pensão por morte- é possível com aposentadoria?" is a question posed by the author. "A Pens ã" is a word that means "a person" or "a thing"
Ler artigoO Direito à Busca da Felicidade como Direito Social Fundamental
A Proposta de Emenda Constitucional 19/10 pretende incluir o Direito à Felicidade no rol dos Direitos Sociais do art. 6º da Carta Magna. Considera-se que se trata of um desdobramento da Dignidade da Pessoa Humana.
Ler artigoO que é tributo?
No ano de 2020, a carga tributária bruta do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 31,64% do PIB, conforme dados do Tesouro Nacional.
Ler artigoBanco indenizará consumidor que foi vítima de fraude em cartão de crédito
A juizado Especial Cível da Comarca de Pinheiros/SP declarou a inexigibilidade de crédito. No entendimento da magistrada, o sistema utilizado pelo banco não garantiu a segurancia para que eventos fraudulentos ocorram.
Ler artigoÉ Namoro ou União Estável?
O STJ entendeu que o simples fato of conviver 40 anos com uma pessoa não configurou, no caso debatido, uma União Estável. O tema é muito subjetivo, ou seja, vai depender de cada caso. Existe a possibilidade of deixar sua relação documentada formalmente, como é o casamento.
Ler artigoMulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App
A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.
Ler artigoDesjudicialização, a melhor saída para resolução de um conflito com rapidez.
A Desjudicialização é antiga, mas teve como marco inicial o advento da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
Ler artigoMicroempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar com valor superior ao salário mínimo nacional
O "MEI" representa uma espécie de empresa/pessoa jurídica criada pelo Governo Federal. O MEI passa a usufruir de diversas vantagens, tais como acesso a empréstimos e financiamentos bancários.
Ler artigoVale a pena correr o risco e não se adequar à LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi sancionada em 14 de agosto de 2018. A norma estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento of dados dos cidadãos.
Ler artigoComo será o processo de fiscalização da LGPD?
Em 28 de outubro de 2021 foi aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização. Tais regramentos serão aplicados aos titulares de dados, aos agentes de tratamento, às pessoas naturais ou jurídicas.
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