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PRECISANDO ENQUADRAR MERCADORIA NO SISTEMA HARMONIZADO?

Gracieli Aparecida Dias

PRECISANDO ENQUADRAR MERCADORIA NO SISTEMA HARMONIZADO?

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificaçón de Mercadorias é uma nomenclatura aduaneira. Foi criado pela Organização Mundial das Alfândegas – OMA, no intuito de simplificar os negócios internacionais. Tal nomenClatura é composta por 6 dígitos e possibilita o enquadramento de qualquer produto já existente, ou que possa vir a existir.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS.

Joelma Vieira Peixoto

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso: possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS.

Saiba sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), regulamentado na Lei 8.742/93, Loas, cujo benefício possui valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover subsistência. Aprenda mais sobre os critérios de concessão para idosos, bem como as possibilidades jurídicas de relativização do critério econômico previsto na LOAS. Conte com a

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Segurança Pública: análise à aplicação da polícia de ciclo completo

Segurança Pública: análise à aplicação da polícia de ciclo completo

The Brazilian government is cracking down on crime in the country. The government is trying to crack down on illegal drug trade in the South American country. Brazil has one of the highest rates of drug trafficking in the world. The country has a high rate of drug-related deaths. The crime rate in Brazil is higher than in any other country.

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