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Dubbio

Direitos do Consumidor

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Descontos indevidos em pensões e aposentadorias.

Cassius Spartacus Borges do Nascimento

Descontos indevidos em pensões e aposentadorias.

O artigo discute a situação financeira precária de aposentados e pensionistas no Brasil, que já recebem benefícios insuficientes e ainda são vítimas de descontos indevidos em suas folhas de pagamento. Um levantamento do INSS aponta que cerca de 1 milhão de beneficiários enfrentam esse problema, muitas vezes sem saber, devido a associações desconhecidas. Além disso, empréstimos consignados não solicitados também são uma prática comum. O texto alerta para a importância de que esses indivíduos verifiquem seus extratos e busquem assistência jurídica para reparar danos materiais e morais.

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Direitos e Deveres do Pequeno Empresário no Atendimento ao Consumidor: Guia Completo

MAYRA GRACIA DE LUCCA

Direitos e Deveres do Pequeno Empresário no Atendimento ao Consumidor: Guia Completo

O artigo aborda os direitos e deveres dos pequenos empresários no atendimento ao consumidor, enfatizando a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para evitar problemas legais e fidelizar clientes. Destaca a necessidade de transparência nas informações sobre produtos, cumprimento de prazos de entrega e devolução, e a obrigatoriedade de oferecer garantias. Ignorar essas obrigações pode resultar em multas, processos judiciais e perda de reputação. O texto conclui que a conformidade com o CDC é uma vantagem competitiva que fortalece a confiança dos consumidores e o crescimento do negócio.

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3 CUIDADOS que você deve ter antes de fazer procedimentos estéticos

. Cristina Alves

3 CUIDADOS que você deve ter antes de fazer procedimentos estéticos

O artigo destaca três cuidados essenciais antes de realizar procedimentos estéticos: escolher um médico dermatologista, que está preparado para emergências; garantir que o profissional realize uma anamnese médica para determinar o procedimento adequado; e conhecer as substâncias que serão injetadas. A crescente busca por esses procedimentos, especialmente durante a pandemia, levou a um aumento de ofertas por profissionais não qualificados, resultando em danos estéticos. Portanto, é crucial verificar a especialização do dermatologista no CRM local antes de prosseguir com qualquer tratamento.

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Sua cirurgia reparadora pós bariátrica foi negada pelo Plano de Saúde? Então, esse artigo é para você.

. Cristina Alves

Sua cirurgia reparadora pós bariátrica foi negada pelo Plano de Saúde? Então, esse artigo é para você.

O STJ decidiu que os planos de saúde devem cobrir todas as cirurgias reparadoras pós-bariátricas quando houver indicação médica, incluindo mamoplastia e dermolipectomia. Em caso de negativa, é recomendável buscar um advogado especializado em Direito da Saúde para ajuizar uma ação e solicitar uma liminar para a autorização imediata do tratamento. A decisão judicial deve ser cumprida pelo plano de saúde, mesmo que este recorra, sob pena de multa, pois a cirurgia reparadora é considerada uma necessidade comum dos pacientes.

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Protegendo seus Direitos: O que Fazer em Caso de Vazamento de Dados Pessoais

Raquel Reis Dantas

Protegendo seus Direitos: O que Fazer em Caso de Vazamento de Dados Pessoais

O artigo aborda o crescente risco de vazamento de dados pessoais e a importância de entender os direitos dos cidadãos, especialmente após a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Em caso de vazamento, os indivíduos têm direitos como acesso à informação, retificação, apagamento e indenização. O texto também orienta sobre ações imediatas a serem tomadas, como trocar senhas e monitorar contas, além de sugerir práticas para prevenir vazamentos. A conclusão enfatiza a necessidade de agir rapidamente para proteger as informações pessoais e buscar compensações adequadas.

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Entendendo a Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Pedro Henrique Alves de Melo Almeida

Entendendo a Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária é uma garantia em financiamentos, onde o bem fica em nome do credor até a quitação total. A busca e apreensão é um procedimento judicial que permite ao credor recuperar o bem em caso de inadimplência do devedor. Motivos como descumprimento contratual e uso inadequado do bem também podem levar a essa ação. Para lidar com a busca e apreensão, é recomendável regularizar os pagamentos, considerar ações judiciais ou negociar acordos, preferencialmente com a ajuda de um advogado. Manter os pagamentos em dia é a melhor forma de evitar essa situação.

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CONSUMIDOR ARREPENDIDO DA COMPRA E A APLICAÇÃO DO ART. 49, CDC NO DIREITO DO CONSUMIDOR.

jonathan marreiro feitosa

CONSUMIDOR ARREPENDIDO DA COMPRA E A APLICAÇÃO DO ART. 49, CDC NO DIREITO DO CONSUMIDOR.

O artigo discute o direito de arrependimento do consumidor conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a devolução de produtos comprados fora do estabelecimento comercial em um prazo de 7 dias. O texto destaca que esse direito é aplicável em compras online ou em eventos, onde o consumidor pode não ter todas as informações necessárias para tomar uma decisão informada. Em contrapartida, compras realizadas em lojas físicas não permitem essa devolução, pois o consumidor teve a oportunidade de avaliar o produto antes da compra. O autor ressalta a importância de o consumidor estar bem informado antes de realizar qualquer compra para evitar arrependimentos futuros.

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