Regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes de subir no altar, para definir juridicamente como os bens serão administrados durante o casamento. Além disso, o regime de bens determina como os bens serão divididos em caso de separação, e como será feita a distribuição da herança no caso de falecimento de um dos cônjuges.
Quais são os regimes de bens existentes no Brasil ?
No Brasil existem 5 regime de bens, no qual são eles:
- Comunhão parcial de bens;
- Comunhão universal de bens;
- Separação convencional/total de bens;
- Separação obrigatória de bens;
- Participação final nos aquestos.
Em outra oportunidade produzirei artigos explicando cada um deles.
Mas você sabe se eles podem ser alterados ?
O regime de bens adotado pelos cônjuges só pode ser alterado durante o casamento com autorização judicial. Para isso, além de autorização por decisão judicial, deve haver acordo entre os cônjuges (casal), identificação exata do regime de bens pretendido, motivação para a alteração do regime de bens e demonstração de que não há prejuízo a terceiros.
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