Imagine que você abriu um negócio, escolheu um nome, criou suas redes sociais e começou a conquistar clientes. De repente, recebe uma mensagem ou notificação de outra empresa dizendo que a marca é dela e exigindo que você pare de usá-la, sob ameaça de processo e indenização. Mas será que ela tem esse direito?
No Brasil, a propriedade de uma marca é adquirida, em regra, pelo registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme o artigo 129 da Lei nº 9.279/1996. Isso significa que ter um CNPJ, registrar o nome da empresa na Junta Comercial ou criar uma página no Instagram não é a mesma coisa que registrar uma marca.
Mas atenção: duas empresas podem ter marcas com o mesmo nome! Isso acontece, por exemplo, quando atuam em setores diferentes e não existe risco de o consumidor confundir uma com a outra. Uma loja de roupas e uma empresa de equipamentos agrícolas podem, dependendo do caso, utilizar o mesmo nome. Existem, porém, exceções previstas em lei.
E se você começou a usar a marca antes da outra empresa? Nesse caso, pode existir o chamado direito de precedência. A lei protege, em determinadas condições, quem já utilizava uma marca de boa-fé no Brasil pelo menos seis meses antes de outra pessoa solicitar seu registro. Por isso, vale guardar notas fiscais, anúncios, embalagens, publicações antigas e outros documentos que comprovem quando você começou a utilizar o nome.
Recebeu uma notificação extrajudicial? Não precisa entrar em pânico, mas também não deve ignorá-la. A notificação não é uma ordem judicial e não significa que a outra empresa tenha razão. Antes de mudar o nome do seu negócio ou aceitar qualquer cobrança, é importante verificar se a marca realmente está registrada no INPI, quais produtos ou serviços estão protegidos e se existe alguma possibilidade de manter o nome.
A outra empresa também pode exigir indenização, mas isso não significa que você seja obrigado a pagar. Para saber se houve uso indevido da marca e se existe direito à indenização, é necessário analisar as circunstâncias de cada caso.
Se você está passando por essa situação, guarde a notificação e os documentos que comprovem o uso da marca. Consulte os registros disponíveis no site do INPI e procure orientação de um advogado que atue com Propriedade Intelectual, especialmente se houver prazo para responder ou alguma ação judicial em andamento.
Lembre-se: ter uma marca com o mesmo nome de outra empresa não significa, automaticamente, que você está infringindo a lei. Antes de abandonar o nome do seu negócio, conheça seus direitos e verifique quais alternativas existem para protegê-lo.