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“Quem não registra não é dono”: o ditado está certo, mas não conta a história toda

•3 min de leitura
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Daiane Santana

Advogado(a)

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Todo advogado já atendeu esse cliente. Ele comprou, pagou, assinou a escritura (às vezes só o contrato) e guardou tudo numa pasta. Mora no imóvel há anos, paga IPTU e condomínio. Só nunca foi ao Registro de Imóveis. 

Ele é dono? Pela lei, não. 

O que diz a regra 

O Código Civil é direto: a propriedade de imóvel se transfere entre vivos pelo registro do título no Registro de Imóveis (art. 1.245). E, enquanto o título não é registrado, o vendedor continua sendo tratado como dono (§ 1º do mesmo artigo). A escritura é o contrato. Quem transfere a propriedade é o registro. 

Mas ele também não está desprotegido 

Aqui entra a parte que o ditado esquece. O STJ tem há décadas a Súmula 84: quem tem a posse por compromisso de compra e venda pode se defender com embargos de terceiro, mesmo sem registro. Na prática, se um credor do vendedor penhorar o imóvel, o comprador que está morando ali com contrato quitado tem como reagir. 

O STJ já aplicou a mesma lógica a outros casos: à doação não registrada, à cessão de direitos hereditários e até ao comprador que ainda não tinha recebido as chaves da construtora. 

Onde ele perde 

A proteção da posse não resolve tudo. Em 2018, a Terceira Turma do STJ julgou um caso que deveria estar na parede de todo escritório imobiliário. Um casal tinha comprado o imóvel por contrato, sem registro. O imóvel foi a leilão numa execução contra o antigo dono, e quem arrematou registrou a carta de arrematação. Resultado: ficou com o imóvel quem registrou. Para o tribunal, o contrato sem registro só gera obrigação entre as partes. Diante de um terceiro de boa-fé que registrou, ele não vale. 

O mesmo raciocínio aparece em outras situações comuns: 

  • Vendedor que vende duas vezes: a disputa tende a ser resolvida a favor de quem registra primeiro.
  • Vendedor que morre: o imóvel continua no nome dele e entra no inventário. O comprador vira credor do espólio.
  • Comprador que quer vender ou financiar: sem o imóvel no nome dele, o banco não aceita como garantia e o próximo comprador não consegue registrar.

Em resumo
 
Sem registro, o comprador tem como se defender, mas está sempre na defensiva. Com registro, ele é dono e ponto.
 
Antes de tranquilizar o cliente com a Súmula 84, vale um passo simples: puxar a matrícula atualizada e ver em nome de quem o imóvel está hoje. Às vezes a surpresa já está lá.
 
Daiane Santana – OAB/SP 555002. Pós-graduada em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral.
 

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