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Matrícula atualizada não basta: o que eu confiro antes de uma compra de imóvel em São Paulo

•2 min de leitura
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Daiane Santana

Advogado(a)

Imagem do artigo: Matrícula atualizada não basta: o que eu confiro antes de uma compra de imóvel em São Paulo
Todo colega que atua em imobiliário já ouviu do cliente: “a matrícula está limpa, pode fechar”. E, do ponto de vista da escritura, ele quase tem razão.

Desde a Lei 14.382/2022, o art. 54, § 2º, da Lei 13.097/2015 diz que, para a validade do negócio e para a boa-fé do comprador, não se exige nenhuma certidão além das previstas no § 2º do art. 1º da Lei 7.433/1985. Também não se exigem as certidões dos distribuidores judiciais. O tabelião registra na escritura o ITBI pago, as certidões fiscais e as de propriedade e de ônus reais, e pronto.

A escritura sai. A dúvida é se o seu cliente fica protegido.

Na prática, a concentração na matrícula tem limites que a própria lei reconhece. O § 1º do art. 54 deixa de fora os atos ineficazes ou revogáveis na falência (arts. 129 e 130 da Lei 11.101/2005) e as formas de aquisição que não dependem de registro, como a usucapião. Além disso, algumas dívidas acompanham o imóvel de qualquer jeito: os tributos imobiliários (art. 130 do CTN) e as cotas de condomínio (art. 1.345 do Código Civil) passam para o comprador.

Por isso, mesmo sem exigência legal, um roteiro seguro de diligência inclui:

Do imóvel

  • matrícula atualizada, com ônus e ações reais e reipersecutórias;
  • certidão de débitos de IPTU na Prefeitura;
  • declaração de quitação do condomínio, assinada pelo síndico ou pela administradora.
Do vendedor

  • certidões dos distribuidores cíveis, fiscais e trabalhistas;
  • CNDT (Justiça do Trabalho) e certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN;
  • protestos;
  • se for empresa: ficha da Junta Comercial e pesquisa de falência e recuperação judicial;
  • certidão de casamento atualizada, para conferir o regime de bens e a necessidade de outorga do cônjuge.
O roteiro não serve para “travar” o negócio. Serve para o colega saber o que está assinando e conversar com o cliente com dados na mão. Às vezes uma ação aparece no distribuidor e não tem nada a ver com o imóvel. Outras vezes ela muda o preço ou a forma de pagamento.

No fim, a certidão que falta raramente impede a escritura. Mas é ela que, anos depois, explica por que o cliente perdeu o imóvel ou herdou uma dívida que não era dele.

Daiane Santana – OAB/SP 555002. Pós-graduada em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral.

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