Todo colega que atua em imobiliário já ouviu do cliente: “a matrícula está limpa, pode fechar”. E, do ponto de vista da escritura, ele quase tem razão.
Desde a Lei 14.382/2022, o art. 54, § 2º, da Lei 13.097/2015 diz que, para a validade do negócio e para a boa-fé do comprador, não se exige nenhuma certidão além das previstas no § 2º do art. 1º da Lei 7.433/1985. Também não se exigem as certidões dos distribuidores judiciais. O tabelião registra na escritura o ITBI pago, as certidões fiscais e as de propriedade e de ônus reais, e pronto.
A escritura sai. A dúvida é se o seu cliente fica protegido.
Na prática, a concentração na matrícula tem limites que a própria lei reconhece. O § 1º do art. 54 deixa de fora os atos ineficazes ou revogáveis na falência (arts. 129 e 130 da Lei 11.101/2005) e as formas de aquisição que não dependem de registro, como a usucapião. Além disso, algumas dívidas acompanham o imóvel de qualquer jeito: os tributos imobiliários (art. 130 do CTN) e as cotas de condomínio (art. 1.345 do Código Civil) passam para o comprador.
Por isso, mesmo sem exigência legal, um roteiro seguro de diligência inclui:
Do imóvel
- matrícula atualizada, com ônus e ações reais e reipersecutórias;
- certidão de débitos de IPTU na Prefeitura;
- declaração de quitação do condomínio, assinada pelo síndico ou pela administradora.
Do vendedor
- certidões dos distribuidores cíveis, fiscais e trabalhistas;
- CNDT (Justiça do Trabalho) e certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN;
- protestos;
- se for empresa: ficha da Junta Comercial e pesquisa de falência e recuperação judicial;
- certidão de casamento atualizada, para conferir o regime de bens e a necessidade de outorga do cônjuge.
O roteiro não serve para “travar” o negócio. Serve para o colega saber o que está assinando e conversar com o cliente com dados na mão. Às vezes uma ação aparece no distribuidor e não tem nada a ver com o imóvel. Outras vezes ela muda o preço ou a forma de pagamento.
No fim, a certidão que falta raramente impede a escritura. Mas é ela que, anos depois, explica por que o cliente perdeu o imóvel ou herdou uma dívida que não era dele.
Daiane Santana – OAB/SP 555002. Pós-graduada em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral.