O nosso escritório de advocacia atua fortemente na defesa aos direitos à saúde, escancarando os direitos que são negados as pessoas, justamente no momento que mais precisam e em relação ao que nos é mais precioso, a nossa integridade física, psíquica e o direito à vida!

O Estado (União, Estados e Municípios) e os Planos de Saúde foram condenados pelo Poder Judiciário, no sentido de obrigar a fornecer a BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E OS INSUMOS, INCLUSIVE O SENSOR FREESTYLE LIBRE, para os pacientes que os seus médicos prescreveram o tratamento.

A responsabilidade na escolha do tratamento adequado ao paciente é única e exclusiva do médico. O sucesso do tratamento depende do que o médico prescreve como necessário ao paciente, conforme o Poder Judiciário já julgou reiteradas vezes.

Inúmeras pessoas buscaram os seus direitos e foram beneficiadas. Hoje, essas pessoas gozam do tratamento médico adequado e possuem uma melhor qualidade de vida.

O tratamento via bomba de insulina pode reduzir o risco de progressão da doença e o desenvolvimento de todas as degenerações advindas do mau controle glicêmico.

A fim de comprovar o acima indicado, bem direto ao ponto, é importante transcrever uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, datada de 27.09.2017, que concedeu todo o tratamento indicado pelo médico endocrinologista:

“Relatório médico indicativo da doença (diabete 'mellitus' tipo I) e da necessidade específica dos fármacos e insumos indicados, dentre eles, a bomba de insulina “Minimed Paradigma Veo Mmt 754” Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC - Probabilidade do direito e perigo de dano devidamente caracterizados. Recurso provido. (Processo nº 2159438-38.2017.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo).”

Vejam que o direito foi pleiteado e foi concedido! Caso você precise do tratamento, busque também o seu direito.

Como diz uma conhecida máxima do direito, o “direito não socorre quem dorme.” Não tem nada tão eficaz que possamos informar a não ser: corra atrás de seu direito, cuide de sua saúde!

E, ainda, com a nossa experiência, sugerimos de forma segura como o médico pode estruturar o relatório médico, indicando os termos objetivos para constar no relatório e ajudar a conquistar o seu direito.

Por exemplo, é importante que o médico registre a necessidade da terapia via bomba de infusão de insulina (pode especificar a marca), os seus insumos, inclusive do sensor Freestyle Libre, para a melhora relevante do controle glicêmico, devido à frequentes picos de hiper e hipoglicemia, sendo a melhor, a mais adequada e a mais eficaz terapia indicada para o sucesso do tratamento, permitindo monitoramento contínuo e sem a necessidade de uso de lancetas, melhorando a prevenção de hipoglicemia, a perda de consciência e, ainda, reduz significativamente a ocorrência de outras complicações progressivas e irreversíveis, tais como: cegueira, falência renal, gangrenas e outros.

A causa da diabetes e dos direitos à saúde é de extrema importância! Garantimos lutar com toda a nossa força e expertise, a fim de conquistar o que for necessário para combater e tratar a diabetes, da melhor forma possível.

A sua saúde e o seu bem estar é a nossa motivação.