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PAULO BRUMASSIO

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Advogado

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Artigos de PAULO BRUMASSIO

Trabalho por plataformas digitais: os limites da autonomia e os novos desafios do Direito do Trabalho

PAULO BRUMASSIO

Trabalho por plataformas digitais: os limites da autonomia e os novos desafios do Direito do Trabalho

O artigo discute a transformação das relações de trabalho com a ascensão das plataformas digitais, levantando a complexa questão jurídica sobre a autonomia dos trabalhadores e a possibilidade de vínculo empregatício. O Supremo Tribunal Federal está analisando critérios que podem impactar não apenas as relações trabalhistas, mas também aspectos previdenciários e tributários. A subordinação algorítmica é um conceito central, pois os trabalhadores podem estar sujeitos a controle tecnológico que vai além da liberdade formal. Além disso, a transferência de custos operacionais para os trabalhadores, como despesas com combustível e manutenção, questiona a real autonomia desses profissionais, evidenciando a necessidade de reavaliar a responsabilidade dos empregadores na assunção de riscos.

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