Dr. Sergio Wainstock - Consultor Jurídico
O TJ-SP usou uma decisão genérica. O STJ disse que o advogado não pode ser cobrado por algo mais específico.
O artigo discute uma decisão recente do STJ sobre a admissibilidade de recursos, destacando a prática do TJ-SP de utilizar decisões genéricas que não especificam os fundamentos do acórdão recorrido. O relator, ministro Marco Buzzi, inicialmente negou provimento ao agravo por falta de impugnação específica, mas o ministro Raul Araújo divergiu, argumentando que não se pode exigir do advogado uma clareza que o próprio tribunal não oferece. A decisão do STJ sinaliza uma tentativa de equilibrar a relação entre as exigências processuais e a clareza nas decisões judiciais, reconhecendo a dificuldade imposta aos advogados diante de decisões imprecisas.
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