EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS: EFETIVIDADE DA COBRANÇA, DEFESA DO DEVEDOR E LIMITES DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL
O artigo analisa a execução de títulos extrajudiciais no Brasil, destacando sua importância na satisfação de obrigações documentadas e a possibilidade de o credor requerer medidas de execução sem um processo prévio de reconhecimento do direito. São abordados os principais títulos executivos, os requisitos para a execução, o procedimento de cobrança, e os direitos de defesa do devedor, incluindo os embargos à execução. O texto também discute a efetividade da execução em relação à localização de patrimônio e os princípios da menor onerosidade e da prescrição intercorrente, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre os direitos do credor e as garantias do devedor. Por fim, ressalta a adaptação do processo civil às transformações digitais nas relações contratuais.
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