Direito Imobiliário - Dúvidas sobre aquisição de imóveis e regularização
O artigo aborda os riscos e possibilidades de regularização para quem adquiriu um imóvel sem escritura ou registro. Destaca que, embora a compra e o pagamento sejam feitos, a ausência de registro impede a formalização da propriedade, podendo acarretar dificuldades em vendas, financiamentos e conflitos com herdeiros. Apresenta opções como a adjudicação compulsória e a usucapião para regularizar a situação, além de ressaltar a importância da análise documental e da orientação jurídica especializada. A conclusão enfatiza que a falta de escritura não necessariamente resulta na perda do imóvel, mas requer atenção e medidas adequadas.
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