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MARIA VANESSA BARBOSA NUNES

MARIA VANESSA BARBOSA NUNES

Advogado

OAB/CE 43141

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Sobre MARIA VANESSA BARBOSA NUNES

Olá! Sou advogada em Fortaleza e tenho experiência em diligências em geral (cópias, etc.) e audiências presenciais ou virtuais. Atuo como advogada/preposta no Procon, Cível e Trabalho. Havendo demanda, meu WhatsApp é: , Obrigada!

Áreas de atuação em Aquiraz/CE

  • Acompanhamentos
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  • Audiências Cíveis
  • Audiências Online
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  • Procons
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Artigos de MARIA VANESSA BARBOSA NUNES

Como reclamar no Procon: passo a passo prático para o consumidor

MARIA VANESSA BARBOSA NUNES

Como reclamar no Procon: passo a passo prático para o consumidor

O artigo apresenta um guia prático para consumidores que desejam registrar reclamações no Procon, destacando a importância de estar bem documentado antes de iniciar o processo. Os consumidores devem reunir documentos pessoais, comprovantes da relação de consumo e protocolos de atendimento antes de buscar ajuda. O Procon oferece atendimento virtual e presencial, e o passo a passo inclui a abertura da reclamação, notificação da empresa e, se necessário, uma audiência de conciliação. Embora o Procon resolva a maioria dos casos, em situações mais complexas ou que envolvam danos morais, pode ser necessário buscar a ajuda de um advogado e considerar a ação no Juizado Especial Cível.

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Fim da Carência para Salário-Maternidade: Entenda a Decisão Histórica do STF para Autônomas, MEIs e Desempregadas.

MARIA VANESSA BARBOSA NUNES

Fim da Carência para Salário-Maternidade: Entenda a Decisão Histórica do STF para Autônomas, MEIs e Desempregadas.

O STF decidiu abolir a exigência de carência de 10 meses para a concessão do salário-maternidade, beneficiando autônomas, MEIs e desempregadas. Antes, essas categorias enfrentavam barreiras, enquanto empregadas com carteira assinada tinham acesso imediato ao benefício. Com a nova decisão, basta uma contribuição mensal antes do parto para garantir o direito ao salário-maternidade de 120 dias. Essa mudança é vista como um avanço social significativo e abre possibilidades para ações judiciais e pedidos administrativos relacionados ao benefício.

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