Usucapião: modalidades e procedimento, com ênfase na atuação extrajudicial.
O artigo aborda a usucapião como uma forma de regularização de imóveis no Brasil, destacando a usucapião extrajudicial como uma ferramenta eficaz para promover segurança jurídica e inclusão registral. São apresentadas as modalidades de usucapião, com prazos que variam de 2 a 15 anos, e os requisitos necessários para o procedimento, que agora pode ser realizado diretamente em cartórios, facilitando o acesso à propriedade formal. A usucapião extrajudicial é vista como uma revolução na regularização fundiária, especialmente em um contexto de alta informalidade imobiliária no país.
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