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Dubbio
Raquel Moreira Teixeira

Raquel Moreira Teixeira

Advogado

OAB/DF 27389

  • Brasília/DF
  • Taguatinga/DF
  • Ceilandia/DF
  • Águas Claras/DF
  • Guara/DF

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Sobre Raquel Moreira Teixeira

Raquel Moreira Teixeira. Inscrita na OAB/DF há 17 anos. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Administrativo e Processo Administrativo; Direito Administrativo Disciplinar; e Conciliação, Mediação e Arbitragem (em andamento). Expert em Direito das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Deficiência (PCD); Consultora em Privacidade e Proteção de Dados - LGPD.

Experiência prática nas áreas do Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor e Direito Condominial.

Áreas de atuação em Brasília/DF

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Certidões
  • Conciliação
  • Consultas
  • Cópias
  • Exame de Processos
  • Guias
  • Juizado Especial Cível
  • Mediações

Artigos de Raquel Moreira Teixeira

Transtorno do Espectro Autista (TEA). Visão geral.

Raquel Moreira Teixeira

Transtorno do Espectro Autista (TEA). Visão geral.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico e se manifesta por uma variedade de características que variam de pessoa para pessoa. Os sintomas incluem dificuldades de comunicação e socialização, além de comportamentos e interesses incomuns, que podem ser identificados desde a infância até a vida adulta. O diagnóstico e tratamento devem ser realizados por profissionais especializados, e a legislação brasileira, como a Lei nº 13.977 e a Lei nº 12.764, garante direitos e acesso a serviços para pessoas com TEA. Essas leis asseguram que os autistas tenham acesso a diagnósticos precoces, tratamentos e educação, além de reconhecer a condição como uma deficiência para fins legais.

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