Fraude Bancária e os Direitos do Consumidor: O que Fazer em Caso de Cobrança Indevida ou Empréstimo Fraudulento
O artigo aborda o aumento das fraudes bancárias e os direitos do consumidor frente a essas situações, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os bancos são responsáveis pelos prejuízos causados por fraudes, mesmo que cometidas por terceiros, e devem estornar valores cobrados indevidamente. O consumidor deve registrar a ocorrência junto ao banco e, se necessário, recorrer ao Banco Central ou Procon, podendo ainda buscar indenização por danos morais. O texto enfatiza que o consumidor não deve arcar com prejuízos decorrentes de fraudes bancárias e que conhecer seus direitos é essencial para exigir a responsabilidade do banco.
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