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Dubbio
Anderson Ferreira Santos Magalhães

Anderson Ferreira Santos Magalhães

Advogado

OAB/SP 518098

  • Diadema/SP
  • São Caetano do Sul/SP
  • Santo André/SP
  • São Bernardo do Campo/SP
  • São Paulo/SP
  • Mauá/SP
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Sobre Anderson Ferreira Santos Magalhães

Advogado com inscrição ativa na OAB/SP experiência jurídica especialmente Direito Civil, Direito Previdenciário, e Direito dos Consumidores. Com experiência de atuação destacada na Defensoria Pública de São Paulo atuando nas áreas da família e fazenda publica. Ampla experiência em atendimento jurídico, elaboração de peças processuais, petições iniciais e defesa de pessoas vulneráveis.

Em constante aprimoramento, atualmente pós-graduando em Direito Civil .

Atuante em demandas de Direito bancário, Direito publico e Administrativo.

Comprometido com a ética e uma assistência jurídica eficiente.

Áreas de atuação em Diadema/SP

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Audiências Cíveis
  • Audiências Online
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação
  • Consultas
  • Cópias
  • Despachar com o juiz

Artigos de Anderson Ferreira Santos Magalhães

ARTIGO INFORMATIVO SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) Lei Orgânica da Assistência (Loas) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

Anderson Ferreira Santos Magalhães

ARTIGO INFORMATIVO SOBRE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) Lei Orgânica da Assistência (Loas) LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem limitações duradouras. Para ter direito ao BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. O benefício não é acumulável com outros da Seguridade Social, mas pode ser recebido simultaneamente com o Bolsa Família. A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, e os beneficiários têm acesso à Tarifa Social de Energia. É importante buscar orientação jurídica para entender os critérios e procedimentos relacionados ao BPC.

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