A VULNERABILIDADE DOS ANIMAIS
O artigo discute a vulnerabilidade dos animais, especialmente os cães, que não possuem a capacidade de se proteger de situações adversas, como a crueldade humana e desastres naturais. A legislação brasileira, incluindo a Lei 9.605/98 e a Lei 14.064/2020, aborda crimes como maus-tratos e abandono, estabelecendo penas severas para esses atos. Além disso, o Projeto de Lei 1070/22 visa garantir o bem-estar físico e mental dos animais domésticos. O texto ressalta a importância da proteção legal e da responsabilidade dos cidadãos em defender os direitos dos animais.
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