PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA
A prescrição no Direito Civil ocorre quando a pessoa deixa de entrar com ação. No Direito Penal a Prescriça se caracteriza pela perda do Direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo.
Ler artigoAdvogado
OAB/SP 401227
Você preenche um formulário curto; o profissional recebe seu contato pelo Dubbio.
Dedicação e honestidade.
OBS: os telefones são todos com DDD 14 !!!
A prescrição no Direito Civil ocorre quando a pessoa deixa de entrar com ação. No Direito Penal a Prescriça se caracteriza pela perda do Direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo.
Ler artigoSua mensagem chega ao profissional pelo Dubbio