OS DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
O artigo discute os desafios enfrentados na aplicação da Lei nº 13.431/2017, que visa proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual por meio do Depoimento Especial e da Escuta Especializada. Apesar da importância dessas diretrizes, a implementação encontra obstáculos como a falta de profissionais capacitados, a resistência de operadores jurídicos e a escassez de recursos financeiros. O estudo também destaca a relevância do depoimento da vítima como prova crucial, enfatizando a necessidade de procedimentos adequados para evitar a revitimização. A experiência do Dr. Felipe Leitão Gomes, juiz da Vara da Infância e Juventude, é utilizada para refletir sobre a prática e a importância do reconhecimento da criança como sujeito de direitos.
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