Recebi uma herança, tenho que pagar imposto de renda, qual é o entendimento do STF?
O artigo aborda a incidência do Imposto de Renda sobre heranças e doações, destacando que, além do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pode haver a cobrança de imposto sobre ganho de capital. O STF reconheceu a bitributação quando o contribuinte paga imposto de renda sobre o ganho de capital referente a heranças, doações ou legados. Contudo, existe divergência entre as turmas do STF sobre essa incidência, permitindo ao contribuinte optar por calcular e recolher o imposto ou discutir a questão judicialmente. A prescrição do imposto é de cinco anos.
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