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Dubbio
Tomaz Aribi

Tomaz Aribi

São Paulo/SP — OAB/SP 380180

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Sobre

Meu nome é Tomaz Aribi, sou advogado (OAB/SP 380.180), especializado em Direito Penal. Sou formado em Direito pela Fundação Getúlio Vargas, fui mestrando com foco em Direito Criminal pela mesma instituição, onde curso ainda a Pós Graduação em Direito Penal Econômico. Fui estagiário brasileiro na UNESCO e compus a assessoria criminal do Ministério da Justiça. Coloco-me à disposição para lhe ajudar.

Áreas de atuação

Acompanhamentos, Alvarás, Análises, Andamentos, Audiências, Cargas, Certidões, Conciliação, Consultas, Cópias, Despachar com o juiz, Distribuições, Exame de Processos, Guias, Mediações, Pareceres, Peças, Perícias Judiciais, Protocolos, Recursos, Requerimentos, Serviços em cartório, Serviços extrajudiciais

Artigos

A DIFÍCIL POSIÇÃO DO COMPLIANCE

Tomaz Aribi

A DIFÍCIL POSIÇÃO DO COMPLIANCE

Direito Penal reside em dois objetivos principais: limitar a ânsia punitiva estatal, raramente saciável, e promover uma efetiva proteção aos bens jurídicos tutelados. A dogmática penal hodierna oferece um instrumental lógico-racional para que a responsabilização penal, obedecendo sua vocação de ultima ratio, alcance exclusivamente aquele that, de fato, poderia verdadeiramente ter evitado a lesão ao bem Jurídico. A imputação por omissão imprópria deve ser compreendida a partir desta perspectiva.

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