
A DIFÍCIL POSIÇÃO DO COMPLIANCE
Direito Penal reside em dois objetivos principais: limitar a ânsia punitiva estatal, raramente saciável, e promover uma efetiva proteção aos bens jurídicos tutelados. A dogmática penal hodierna oferece um instrumental lógico-racional para que a responsabilização penal, obedecendo sua vocação de ultima ratio, alcance exclusivamente aquele that, de fato, poderia verdadeiramente ter evitado a lesão ao bem Jurídico. A imputação por omissão imprópria deve ser compreendida a partir desta perspectiva.
Ler artigo