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Marliete Sousa

Marliete Sousa

Bacharel em Direito

  • Campinas/SP

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Sobre Marliete Sousa

Bacharel em Direito | Correspondência Jurídica | Diligências | Protocolos | Apoio

Bacharel em Direito, com ênfase acadêmica em Direito do Estado, área escolhida durante a graduação entre as opções de Direito Penal, Direito Privado e Direito do Estado.

Possuo experiência prática adquirida durante minha formação, incluindo atuação em autarquia pública, com atividades relacionadas a Licitações e Contratos, e vivência na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na área de Família e Sucessões.

Na Defensoria, tive contato com atividades como atendimento ao público por meio de triagem, acompanhamento processual, protocolos e elaboração de documentos jurídicos simples, sempre dentro dos limites da função e sob orientação.

Também atuo como corretora de imóveis, com registro no CRECI-SP, experiência que contribuiu para o desenvolvimento de habilidades de atendimento ao público, comunicação, negociação, organização e gestão de demandas.

Atualmente, estou iniciando minha trajetória na correspondência jurídica e venho realizando capacitações específicas para aprimorar meus conhecimentos, desenvolver maior segurança na execução das demandas e oferecer um trabalho cada vez mais organizado e responsável.

📌 Atividades de interesse

✔ Protocolos físicos e digitais de documentos e peças previamente assinadas por advogado

✔ Distribuição de ações, quando cabível

✔ Acompanhamento processual

✔ Obtenção de cópias e certidões

✔ Diligências em fóruns e órgãos públicos

✔ Apoio em atividades relacionadas a audiências, dentro dos limites legais da função

✔ Diligências junto a Prefeituras, Cartórios, Procon e Detran

📌 Meus diferenciais

✔ Compromisso com prazos e horários

✔ Organização e atenção aos detalhes

✔ Comunicação clara com o solicitante

✔ Envio de comprovantes e relatórios

✔ Busca contínua por capacitação

✔ Responsabilidade na execução das demandas

✔ Respeito aos limites legais da função

📌 Disponibilidade

📅 Segunda a sábado

⏰ Horários flexíveis, conforme organização de agenda

Áreas de atuação em Campinas/SP

  • Certidões
  • Procons
  • Protocolos
  • Serviços em cartório
  • Serviços extrajudiciais

Artigos de Marliete Sousa

**Segurança Pública na Constituição Federal (art. 144) e entendimento jurisprudencial**

Marliete Sousa

**Segurança Pública na Constituição Federal (art. 144) e entendimento jurisprudencial**

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos, estruturada por diversos órgãos como polícias e guardas municipais. A jurisprudência do STF e STJ revela um modelo cooperativo e plural, permitindo a atuação do Ministério Público na investigação criminal e reconhecendo as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública. Limites à atuação estatal também são impostos, garantindo a proteção dos direitos fundamentais, como a necessidade de fundada suspeita para buscas pessoais. A criação da polícia penal, reconhecida pela Emenda Constitucional nº 104/2019, reforça essa estruturação. Assim, a interpretação do art. 144 busca equilibrar a eficiência da segurança pública com a proteção dos direitos individuais.

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