Direito trabalhista no agronegócio: como funciona o contrato de safra?
O contrato de safra é uma modalidade de contratação no trabalho rural, com duração ligada ao ciclo de cultivo, e deve ser por prazo determinado, não excedendo dois anos. A legislação permite que as partes não especifiquem datas exatas, bastando mencionar o produto agrícola e o ano. Ao final da safra, o empregador deve pagar ao empregado safrista salários, 13º, férias proporcionais e FGTS, e em caso de rescisão antecipada, o trabalhador tem direitos semelhantes aos demais. O contrato também prevê indenização por tempo de serviço, sendo recomendada a contratação com o auxílio de um profissional para garantir segurança jurídica.
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