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Pagamento de Pensão Alimentícia quando o Filho Passa a Morar com o Pai: Implicações Legais e Financeiras

A pensão alimentícia é um importante recurso destinado a garantir o sustento e bem-estar dos filhos após uma separação ou divórcio dos pais. No entanto, quando a situação de moradia do filho muda e ele passa a viver com o pai, surgem questionamentos sobre a continuidade do pagamento da pensão alimentícia. Neste artigo, exploraremos as implicações legais e financeiras quando um filho passa a morar com o pai e os possíveis cenários que podem surgir em relação à pensão alimentícia.

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Curatela no Brasil: Papel do Curador e Direitos do Interditado

A curatela é um instituto jurídico que visa proteger pessoas que não possuem plena capacidade de exercer seus direitos devido a incapacidades mentais ou físicas. Neste contexto, o curador é nomeado para agir em nome do interditado, assegurando seus direitos e interesses. Este artigo explora a função do curador e os direitos do interditado no sistema de curatela no Brasil.

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Aspectos Legais da Construção de Laje sobre Propriedades de Parentes no Brasil

A construção de laje sobre propriedades de parentes tem se tornado uma prática cada vez mais comum em áreas urbanas densamente povoadas do Brasil. No entanto, essa expansão vertical levanta importantes questões legais que precisam ser cuidadosamente consideradas. Neste artigo, exploraremos os aspectos legais envolvidos na construção de laje sobre propriedades de parentes no contexto brasileiro.

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Cálculo dos Bens em Separação Judicial ou União Estável: Diretrizes e Considerações Legais

A divisão de bens é um aspecto crucial em casos de separação judicial ou dissolução de união estável. Quando casais ou parceiros decidem encerrar um relacionamento, a forma como os bens serão distribuídos pode ser uma questão complexa. Este artigo aborda as diretrizes e considerações legais envolvidas no cálculo e divisão dos bens em casos de separação judicial ou fim de união estável no Brasil.

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Aplicação de Medidas Socioeducativas no Brasil: Promovendo a Ressocialização e a Justiça Juvenil

A aplicação de medidas socioeducativas é um componente crucial do sistema de justiça juvenil no Brasil. Busca equilibrar a punição pelo cometimento de atos infracionais com a promoção da ressocialização dos jovens infratores. Este artigo explora as medidas socioeducativas, sua finalidade, princípios norteadores e desafios enfrentados na busca por uma justiça juvenil eficaz e humanizada.

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Propaganda Enganosa e Publicidade Abusiva no Brasil: Protegendo os Consumidores e a Ética Empresarial

A propaganda desempenha um papel essencial na promoção de produtos e serviços, mas quando ultrapassa os limites da honestidade e da ética, pode prejudicar os consumidores e a confiança nas marcas. No Brasil, a legislação estabelece regras rigorosas para combater a propaganda enganosa e a publicidade abusiva, visando proteger os direitos dos consumidores e promover práticas comerciais justas. Neste artigo, exploraremos o que constitui propaganda enganosa e publicidade abusiva, as leis que regem essas práticas e as consequências para as empresas que as utilizam de forma inadequada.

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Resposta em Liberdade: Condições e Cenários para Enfrentar Acusações no Brasil

No Brasil, a possibilidade de responder por um crime em liberdade é determinada por uma combinação de fatores legais, circunstanciais e judiciais. A legislação brasileira prevê diversas situações em que uma pessoa pode aguardar o julgamento ou cumprir a pena em liberdade. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e a decisão final é tomada por um juiz com base nas circunstâncias específicas.

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Guarda de Filhos pelo Pai

A questão da guarda e visitação dos filhos após a separação ou divórcio dos pais pode ser um tema delicado e desafiador. No contexto brasileiro, existem normas legais e procedimentos que visam proteger os direitos e interesses de ambos os genitores e, acima de tudo, o bem-estar da criança. Este artigo explora as medidas legais disponíveis para um pai que enfrenta dificuldades em ver seu filho devido a resistência por parte da mãe.

Renan Carlos Araújo

A DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.

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Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

A difamação é caracterizada pela divulgação de informações falsas que prejudicam a reputação de alguém. No Brasil, a difamação é considerada um ato ilícito tanto civil quanto criminal, estando regulamentada tanto no Código Civil quanto no Código Penal.

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É crime namorar menor de idade no Brasil?

No Brasil, a idade de consentimento é de 14 anos. Isso significa que um adolescente com 14 anos ou mais é considerado capaz de consentir em atividades sexuais. No entanto, é importante ressaltar que mesmo que a idade de consentimento seja atingida, a lei prevê que é crime envolver-se em atividades sexuais com menores de 14 anos, independentemente do consentimento.

Eduardo Felipe Furukawa Advogado

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