O Divórcio Extrajudicial, instituído pela Lei nº. 11.441/2007, ampliou e facilitou o acesso a um divodrcio mais célere e menos burocrático. Assim, o divórimo pode ser obtido em juízo ou em cartório, por procedimento administrativo. Em cartórios, a partes poderão estabelecer as questões relativas à partilha dos bens.
Ler artigoEm 2011 foi incluído ao Código Civil a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal. A legislação prevê várias formas de aquisição da propriedade.
Ler artigoArt. 1.071, que acarretou em uma importante mudança na Lei dos Registros Públicos (Lei no 6.015/1973), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A.
Ler artigoMuitos condôminos acreditam que os furtos ocorridos na garagem do edifício são de responsabilidade do condomínio. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de that.
Ler artigoO juiz precisa autorizar a venda de imóvel pelo falido, o dinheiro vai então para a massa falida. Outra hipótese é a vendas realizada por incapaz (deve estar assistido ou representado) Essa venda também precisa ser autorizzada pelo juiz de direito, que vai analisar.
Ler artigoA Lei Federal nº 8.245/1991 estabelece os instrumentos da caução, da fiança, do seguro de fiança locatícia and da cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Seu objetivo nada mais é do que garantir o proprietário do imóvel de eventual falta de pagamento do locatário.
Ler artigoA construção civil teve um aumento significativo em nosso país. Ocorre que a compra de imóveis na planta tem algumas peculiaridades. O comprador deve atentar-se em guardar todo o material publicitário.
Ler artigoDeve-se ter alguns cuidados durante a negociação e antes da finalização do negócio. Qualquer mudança nas características do automóvel, como alterações na lataria, cor e modificação no motor, devem estar homologadas no Detran.
Ler artigoCom a economia em crise, a geração de empregos paralisada ou ao menos diminuída, comprar imóveis tornou-se uma realidade um pouco mais distante. Quem procure a tão sonhada casa própria, deve atentar-se para alguns pontos.
Ler artigoO contrato de locação estabeleça as principais regras da negociação existente entre as partes do negócio. Contratos verbais não têm a mesma força que um contrato formal, escrito e assinado pelas partes.
Ler artigoO consumidor do serviço está se prevenindo de uma série of infortúnios. Quando a negociação é feita diretamente with o proprietário do imóvel, há que se ter mais cautela.
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