Quais são os requisitos ?????
1. Ter 65 anos ou mais (idoso) ou ser pessoa com deficiência ( aqui entra diversas deficiências, entre elas autismos( nos diferentes graus), alzheimer, visão monocular, surdez, HIV/AIDS, artose grave, fibromialgia,....).
2. Não ter renda suficiente para garantir a sua subsistência.
3.Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo ( OBS: Este requisito pode ser relativizado, pois pode ocorrer por exemplo : 2 idosos que residam na mesma casa possam receber este benefício - portanto fique atento!!!)
E quais são as vantagens deste benefício?????
1. Garantia de um salário mínimo mensal.
2. Acesso a serviços de saúde e assistência social.
3. Prioridade na tramitação de processos judiciais.
Importante: O BPC/LOAS não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial. Portanto, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito ao benefício.
E difere da aposentadoria, pois este benefício não tem direito a 13 salário e nem gera pensão por morte aos dependentes da pessoa que recebe este benefício.
Onde solicitar: O BPC/LOAS pode ser solicitado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
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