A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo. O governo também comete erros e, quando esses erros se referem à tributação, os contribuintes fazem jus à recuperação tributária.
A recuperação tributária se dá pela compensação dos tributos que foram pagos a maior, principalmente PIS e COFINS monofásicos para empresas do Simples Nacional.
Com a Instrução Normativa (1712 /2017) da Receita Federal do Brasil, empresas do Simples Nacional podem solicitar a recuperação de impostos.
- A quem é destinado? Empresas do Simples Nacional.
- Quais as vantagens? Sua empresa pode recuperar valores significativos, crédito importante para enfrentar crises e/ou fazer investimentos e a redução de carga tributária.
- Tem riscos? Não existe riscos, uma vez que os trabalhos de RCT são baseados na legislação vigente bem como em matérias pacificadas e discutidas pelo Fisco e pelo STF.
- Qual o prazo? Em até 10 dias é traçamos um diagnóstico e lhe enviamos um parecer; em até 60 dias é possível recuperar os créditos (Simples Nacional Monofásico)
- Quanto custa esse serviço? Os honorários são cobrados sobre o êxito da demanda, ou seja, você só realizará algum pagamento pelos nossos serviços, depois de receber o crédito.
O que fazer para começar agora a recuperar créditos tributários?
Para fazer uma prévia análise se é possível recuperar créditos tributários da sua empresa (ou para a empresa a qual você presta serviços).
Lembre-se: quanto antes você começar a recuperar melhor, pois o crédito prescreve após 5 anos do fato gerador (emissão do documento fiscal).
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