Pode o imóvel alugado ser vendido enquanto o contrato de locação estiver vigente?
É um assunto mais comum do que imaginamos: No meio de um contrato de locação em que o locatário está cumprindo com todos os seus deveres e, de repente, fica sabendo que o imóvel que mora será vendido. E aí, pode isso?
A resposta simples e direta é que, sim, pode.
“Mas aí você me pergunta: Ué, então do dia para a noite eu posso ser obrigado a sair de casa mesmo tendo contrato assinado e realizado todos os pagamentos em dia?“
Calma que não é bem assim.
A partir do momento que o dono de um imóvel alugado decide vende-lo, ele precisará cumprir alguns requisitos, principalmente com respeito ao locatário, que é quem alugou o imóvel.
O mais importante é que o dono do imóvel tem que dar ao locatário o direito de preferência ao comprador, ou seja, ele será avisado de maneira inequívoca que o imóvel será vendido e terá o prazo de 30 (trinta) dias para dizer se quer comprar o imóvel ou não.
E nessa comunicação o vendedor precisa deixar claro quais são os termos em que o imóvel será vendido, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais e outras informações do imóvel.
“Até aqui, tudo bem. Mas e se eu não tiver condições de comprar e, ultrapassados os 30 (trinta) dias, alguém adquirir o imóvel, terei que sair correndo?”
Também não é bem assim.
A chamada Lei do Inquilinato (8.245/1991) garante para o locatário um prazo de 90 (noventa) dias para sair do imóvel a partir do momento que ele for vendido, a menos que o contrato seja por tempo determinado e contiver cláusula de vigência em caso de alienação, pois aí esse prazo vai ser respeitado.
Com certeza é uma situação não muito agradável para o locatário, mas saber desses direitos pode garantir o prazo necessário para conseguir um outro local para morar com tranquilidade.
Com essas informações em mente, seja você locador ou locatário, sempre cumpra as determinações legais e não terá qualquer problema.
Caso tenha ficado alguma dúvida ou precise de ajuda, entre em contato conosco e teremos prazer em ajudar.
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